Decreto nº 2.325/2025
16 de Fevereiro de 2026
Decreto nº 2.325, de 25 de novembro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício vigente, um credito suplementar, no valor de R$ 536.103,46 (quinhentos e trinta e seis mil cento e três reais e quarenta e seis centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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28 843 0032 2342 |
Progr. de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP |
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0165 – 33.90.47.00 |
Obrigações Tributarias e Contributivas |
287.103,46 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa – Engenharia |
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0187 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
99.000,00 |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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25 752 0029 1264 |
Gestão Administr da Infra Estrut .Urbana – Iluminação Publica |
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0225 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
100.000,00 |
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15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0205 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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25 752 0029 1264 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana |
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0222 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
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0223 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
99.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.100 |
Secretaria Municipal de Educação |
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12 128 0028 2325 |
Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos - SME |
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0497 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 0027 2366 |
Ampliação, Acesso e Melhorias –Atenção primária -ACS |
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0568 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
70.000,00 |
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Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
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Unidade: 11.001 |
Divisão de Agricultura e Abastecimento |
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20 605 0009 1293 |
Gestão Administr. da Secret. Agronegócio – Aquis. Veíc./Patrulhas |
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0805 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
287.103,46 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 25 de novembro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município