Decreto nº 2.326/2025
16 de Fevereiro de 2026
Decreto nº 2.326, de 26 de novembro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício vigente, créditos suplementares, no valor de R$ 4.525.686,54 (quatro milhões quinhentos e vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
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04 122 00031 2298 |
Conselho Tutelar |
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0087 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
14.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretária Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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04 121 00029 2355 |
Gestão Administrativa Planejamento |
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0173 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
27.000,00 |
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Órgão: 07 |
Secretária Municipal de Administração |
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Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
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04 122 0031 2275 |
Gestão Administrativa – Administração de Pessoal |
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0270 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
277.420,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.001 |
Departamentos de Recursos Humanos |
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12 122 0028 2326 |
Gestão Administr da Secret de Educação/Depto Rec. Humanos |
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0293 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
530,54 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.004 |
Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
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12 306 0028 2327 |
Gestão Administr. da Secret Educação/Merenda Escolar |
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0315 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
3.982,00 |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 2306 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental |
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0331 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
980.000,00 |
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0332 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
70.020,00 |
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0337 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
19.340,00 |
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12 361 0028 2329 |
Acesso e Perman. Educ. Básica – 70- % FUNDEB- Ensino Fundam. |
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0348 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
450.000,00 |
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0349 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
16.542,00 |
|
0352 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
40.064,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.006 |
Divisão de Educação Infantil |
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12 365 0028 2307 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Educ Infantil Creche |
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0377 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
31.202,00 |
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12 365 0028 2308 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Educ Infantil Pré |
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0391 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
50.000,00 |
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12 365 0028 2331 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – 70 % Fundeb Creche |
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0407 – 31.90.11.00 |
Obrigações Patronais |
670.000,00 |
|
0409 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
6.000,00 |
|
0412 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
240.184,00 |
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12 365 0028 2333 |
Acesso Permanência a Educ. Básica= 70% FUNDEB - Pré-Escola |
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0417 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
90.000,00 |
|
0418 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
5.746,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ., Básica – Transporte Escolar |
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0445 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
65.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 122 0027 2379 |
Gestão Adm. da Ações e Serv. Públicos de Saúde/Depto Gestão |
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0501 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
130.000,00 |
|
0507 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
20.287,00 |
|
10 301 0027 2365 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária-ESFs |
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0566 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
28.430,00 |
|
10 301 0027 2366 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária-ACS |
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0568 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
0569 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
4.121,00 |
|
0573 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
24.391,00 |
|
10 301 0027 2367 |
Ampliação, Acesso e Melhorias –Atenção Primária |
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|
0580 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
32.161,00 |
|
10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital |
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0604 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
505.000,00 |
|
0608 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
50.000,00 |
|
0609 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
120.337,00 |
|
10 302 0027 2372 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Desc. Reabilitação |
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0627 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
90.000,00 |
|
0631 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
8.776,00 |
|
10 305 0027 2374 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA |
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0678 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
11.622,00 |
|
10 305 0027 2378 |
Ampliação Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde – Ambiental |
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0681 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
970,00 |
|
0698 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
8.190,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa Secret. Municipal de Assistência Social |
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0707 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
70.000,00 |
|
08 243 0034 2387 |
Gestão Admin. Secret. Assistência Social-Criança e Adolescente |
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|
0737 – 31.91.13.00 |
Obrigações Patronais |
8.871,00 |
|
0738 – 33.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
500,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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|
Unidade: 13.100 |
Gabinete Secretaria Municipal de Desenv. Econômico |
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13 122 0010 2305 |
Gestão Administr. da Secret. Desenv. Econômico-Diversidade Cultural |
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|
0908 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
20.000,00 |
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Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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|
Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural |
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0935 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
330.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.001 |
PROCON |
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14 422 0031 2344 |
Gestão Administrativa / PROCON - FUNDECON |
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|
0022 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
25.000,00 |
|
0023 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
16.550,00 |
|
0024 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
5.500,00 |
|
0028 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
|
0029 – 33.90.31.00 |
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras |
120.000,00 |
|
0034 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
5.010,00 |
|
0035 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
12.000,00 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.002 |
Ouvidoria |
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04 131 0017 2335 |
Fortalecimento da Transparência das Contas Públicas |
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0037 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
95.500,00 |
|
0039 – 33.90.14.00 |
Diárias – Civil |
5.800,00 |
|
0040 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
5.500,00 |
|
0041 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.600,00 |
|
0042 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.500,00 |
|
0043 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
4.080,00 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.004 |
Departamento Administrativo |
|
|
04 122 0031 1250 |
Gestão Administrativa- Aquis. Equipamentos Permanente |
|
|
0044 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
12.000,00 |
|
04 122 0031 2345 |
Gestão Administrativa Junta Serviço Militar |
|
|
0050 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
04 122 0031 2346 |
Gestão Administrativa Depto Administrativo |
|
|
0051 – 31.90.03.00 |
Pensões |
24.000,00 |
|
0052 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
50.000,00 |
|
0055 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
11.000,00 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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|
Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
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04 122 0031 1250 |
Gestão Administrativa- Aquis. Equipamentos Permanente |
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|
0058 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
21.000,00 |
|
04 122 0031 2347 |
Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete |
|
|
0060 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Ficas – Pessoal Civil |
30.000,00 |
|
0062 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
8.000,00 |
|
0063 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
|
0064 – 3390.33.00 |
Passagens de Despesas com Locomoção |
8.600,00 |
|
0065 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização |
20.000,00 |
|
0066 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
|
0069 – 33.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
20.000,00 |
|
0070 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
25.000,00 |
|
04 122 0031 2348 |
Gestão Administrativa - Tiro de Guerra |
|
|
0071 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
2.000,00 |
|
0072 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
|
0073 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
04 122 0031 2349 |
Gestão Administrativa - Distrital |
|
|
0076 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
50.000,00 |
|
0079 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
|
0080 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização |
35.000,00 |
|
0081 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
|
0082 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
04 244 0031 2298 |
Conselho Tutelar |
|
|
0088 – 31.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
0092 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
0094 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.008 |
Departamento Imprensa e Relações Publicas |
|
|
04 122 0031 2350 |
Fortalecimento da Transparência das Contas Publicas |
|
|
0109 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
60.000,00 |
|
0111 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
69.700,00 |
|
Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
|
|
Unidade: 02.100 |
Gabinete do Pode Executivo |
|
|
04 122 0031 1250 |
Gestão Administrativa- Aquis. Equipamentos Permanente |
|
|
0112 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
12.500,00 |
|
04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa Gabinete do Prefeito |
|
|
0115 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
51.000,00 |
|
Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
|
|
Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
|
|
04 122 0031 1250 |
Gestão Administrativa- Aquis. Equipamentos Permanente |
|
|
0134 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
15.000,00 |
|
04 122 0031 2353 |
Gestão Administrativa Procuradoria Geral do Município |
|
|
0138 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
9.000,00 |
|
0139 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
12.600,00 |
|
0142 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
04 122 0031 2650 |
Licença de Uso de Sistema para Processo Eletrônico no Âmbito de Execução Fiscal, Contencioso Judicial e Consultivo Integrado ao tribunal de Justiça de Mato Grosso |
|
|
0143 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
Órgão: 04 |
Controladoria Geral do Município |
|
|
Unidade: 04.001 |
Controladoria Geral do Município |
|
|
04 124 0031 1250 |
Gestão Administrativa- Aquis. Equipamentos Permanente |
|
|
0144 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.300,00 |
|
04 124 0031 2354 |
Gestão Administrativa Controladoria Geral do Município |
|
|
0148 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
0149 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
0150 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
04 123 0032 1250 |
Gestão Administrativa- Aquis. Equipamentos Permanente |
|
|
0151 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
65.000,00 |
|
04 123 0032 2341 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
|
|
0154 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
13.000,00 |
|
0156 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
18.000,00 |
|
0157 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
0160 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
16.500,00 |
|
0163 – 33.90.92.00 |
Despesa de Exercícios Anteriores |
32.000,00 |
|
0164 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
60.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.002 |
Divisão de Serviços de Pavimentação Asfáltica |
|
|
15 451 0029 2283 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária |
|
|
0170 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
59.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
|
|
04 121 0029 1250 |
Gestão Administrativa- Aquis. Equipamentos Permanente |
|
|
0172 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
15.000,00 |
|
04 121 0029 2355 |
Gestão Administrativa Planejamento |
|
|
0174 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
5.500,00 |
|
0176 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
9.000,00 |
|
0177 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
0178 – 33.90.33.00 |
Passagens e Locomoção |
5.000,00 |
|
0179 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
185.000,00 |
|
15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa Engenharia |
|
|
0185 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
11.000,00 |
|
Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
|
|
Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
|
|
14 122 0031 2638 |
Mão de Obra Recuperandos |
|
|
0189 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
15 451 0029 1256 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana |
|
|
0192 – 44.90.30.00 |
Material de Consumo |
57.500,00 |
|
15 452 0029 1257 |
Gestão Administr. Estrut. Viária Urbana – Equip. Permanente |
|
|
0198 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
|
15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
|
|
0205 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
109.000,00 |
|
15 452 0029 2287 |
Qualificação do Transito e Circulção |
|
|
0213 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
130.000,00 |
|
0214 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
Unidade: 06.100 |
Secretaria Municipal de Cidade |
|
|
04 122 0029 2273 |
Gestão Administr. da Infra Estrutura Viária Urbana |
|
|
0230 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
10.000,00 |
|
04 122 0029 2276 |
Garantir Parcerias com Entidades |
|
|
0234 – 33.90.41.00 |
Contribuições |
25.000,00 |
|
Órgão: 07 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
04 122 003 1250 |
Gestão Administrativa - Aquis. Equipamentos Permanente |
|
|
0262 – 44.90.52.00 |
Equipamentos Material Permanente |
130.000,00 |
|
04 122 003 1253 |
Gestão Administrativa – Veíc. Autom. Duas Rodas |
|
|
0263 – 44.90.52.00 |
Equipamentos Material Permanente |
45.000,00 |
|
04 122 0031 2275 |
Gestão Administrativa – Administração de Pessoal |
|
|
0266 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
25.000,00 |
|
0271 – 33.71.70.00 |
Rateio pela Participação em Consorcio Publico |
60.000,00 |
|
0272 – 33.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
25.000,00 |
|
0273 – 33.90.14.00 |
Diárias - Civil |
20.000,00 |
|
0274 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
74.000,00 |
|
0277 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
52.000,00 |
|
0279 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
0281 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
50.000,00 |
|
04 122 0031 2359 |
Gestão Administr/Concurso Público e Teste Seletivo |
|
|
0287 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
70.000,00 |
|
04 128 0031 2338 |
Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos |
|
|
0291 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.004 |
Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição |
|
|
12 306 0028 2327 |
Gestão Administr da Secretaria Educação-Merenda Escolar |
|
|
0316 – 33.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
5.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
|
|
12 361 0028 2306 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental |
|
|
0335 – 31.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
7.000,00 |
|
0340 – 33.90.30.00 |
Material e Consumo |
60.000,00 |
|
0341 – 33.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
20.000,00 |
|
0343 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
50.000,00 |
|
12 361 0028 2330 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – 30 % FUDNEB Fundamental |
|
|
0354 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
60.000,00 |
|
12 361 0028 2361 |
Progr. Ações Educ. Constituc. – FNDE – QSE - Fundamental |
|
|
0360 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
35.000,00 |
|
0362 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
|
|
12 365 0028 1270 |
Acesso Permanência a Educ. Básica –- Equip. Perm. - FUNDEB |
|
|
0375 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
69.000,00 |
|
12 365 0028 2307 |
Acesso Permanência a Educ. Básica –- Educ. Infantil - Creche |
|
|
0384 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
207.000,00 |
|
0387 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
|
0388 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
12.000,00 |
|
12 365 0028 2308 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – Educ. Infantil – Pré-Escola |
|
|
0393 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
0398 – 33.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
20.000,00 |
|
0406 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
|
12 365 0028 2362 |
Progr., Ações Educ. Constitut. – FNDE – QSE - Creche |
|
|
0429 – 33.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distrib.Gratuita |
33.550,00 |
|
0431 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
|
Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
|
|
Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10 301 0027 1281 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Obras InfraEstrutura |
|
|
0549 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
305.000,00 |
|
Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
|
|
Unidade: 11.001 |
Divisão de Agricultura e Abastecimento |
|
|
20 605 0009 1293 |
Gestão Admin. Secret Agronegócio – Aquis Veículos/Patrulhas |
|
|
0805 – 44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
12.896,54 |
|
Órgão: 13 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
Unidade: 13.100 |
Gabinete da Secret Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
04 695 00035 2533 |
Gestão Administrativa Turismo |
|
|
0905 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
35.000,00 |
|
0906 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
13 3920036 2536 |
Ações e Eventos Culturais |
|
|
0917 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
0919 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transporte |
|
|
Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transporte |
|
|
26 782 0030 2289 |
Requalificação da InfraEstrutura Viária Rural |
|
|
0936 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
0941 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
275.000,00 |
|
0944 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
20.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 26 de novembro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município