PORTARIA MUNICIPAL Nº 029/2026

Data: 13 de fevereiro de 2026

EMENTA: NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2026 – CONTRATO DE RATEIO CUJO OBJETO É O REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, PARA ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CIDES-ARP E ADOÇÃO DE POLÍTICAS INTEGRADA VOLTADAS PARA MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DE SUAS POPULAÇÕES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E SOCIAL E AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÔEM O CONSÓRCIO CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2005 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E SEGUNDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o (a) Sr.º. (ª). HARISSON ORMOND, portador (a) da Carteira de Identidade sob o RG Nº 18XX80 – SSP/SP, cadastrado (a) no CPF Nº 230.XXX.XXX-91, servidor (a) público (a) municipal Efetivo, ocupante do Cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para fiscalizar o DO CONTRATO Nº 001/2026 – CONTRATO DE RATEIO CUJO OBJETO É O REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, PARA ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CIDES-ARP E ADOÇÃO DE POLÍTICAS INTEGRADA VOLTADAS PARA MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DE SUAS POPULAÇÕES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E SOCIAL E AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÔEM O CONSÓRCIO CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2005 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E SEGUNDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO, tendo como CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI - CNPJ 07.XXX.XXX/0001-19.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.