RETIFICA A PORTARIA Nº 927/2024 QUE CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDORA RUBILENE CASTRO SOUZA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· A Portaria nº 927/2024 de 14 de agosto de 2024 que concede estabilidade aos servidores municipais;

· a Decisão Judicial Nº 1002562-26.2023.8.11.0050 expedida conforme Memorando via 1Doc nº 1.765/2025;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 927/2024 de 14 de agosto de 2024, que concede estabilidade aos Servidores, com correção da data de Estabilidade, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

Nome	Admissão	Estável à partir de:
RUBILENE CASTRO SOUZA	19/10/2020	13/04/2024

Leia-se:

Nome	Admissão	Estável à partir de:
RUBILENE CASTRO SOUZA	19/10/2020	18/10/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 06 dias de fevereiro de 2026.

JOSE MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração