“Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Capacitação Permanente da Política de Assistência Social.” do município de Matupá-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei 12.435 de 06 de julho de 2011 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1.450 de 25 de abril de 2024.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência social nº 8742/93, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providencias;

Considerando a Organização da Política com a participação popular e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social;

Considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social – PNAS;

Considerando a importância da capacitação permanente dos trabalhadores do SUAS para a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais

Considerando que o Plano Municipal de Capacitação Permanente da Política de Assistência Social foi apresentado, analisado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 16 de janeiro de 2026, Ata nº 02/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Capacitação Permanente da Política de Assistência Social – Ano 2026.

Art. 2º - Anexo a esta resolução segue o planejamento do cronograma das capacitações EAD, , na plataforma da Universidade GESUAS, programadas para as unidades que compõem a Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselhos Municipais vinculados ao serviço socioassistencial no município de Matupá-MT.

Art. 3º - PILAR 1 – ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SUAS:

Módulo	Dia
Aula inaugural: A relevância da política da Assistência Social para o Brasil. (1 aula)	06/03/2026
Como organizar a Secretaria do meu município (9 aulas)	13/03/2026
A Lei do SUAS no meu Município: elaboração, aprovação e cumprimento da norma. (8 aulas)	17/04/2026
Estruturando a Gestão do SUAS áreas e atribuições. (8 aulas)	24/04/2026
Entendendo o papel do Setor de regulação do SUAS (6 aulas)	08/05/2026
Como elaborar um plano de educação permanente para o seu município ​(8 aulas)	15/05/2026
Os caminhos para implantação da VSA no meu município (9 aulas)	29/05/2026
LIVE - Dialogando sobre a Educação Permanente no SUAS (4 aulas)	12/06/2026
Estratégias para real participação social no SUAS (7 aulas)	03/07/2026
O cumprimento das metas do Plano Decenal da Assistência Social (8 aulas)	10/07/2026
Live - Assedio aos trabalhadores do SUAS (1 aula) Atividade para emissão do certificado (1 aula)	24/07/2026
Envio da cópia do certificado para SMAS	31/07/2026

Art. 4º - PILAR 2 – EXPLANAÇÃO INICIAL SOBR EO TEMA E A PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS

Módulo	Dia
Níveis de proteção do SUAS: Identificando riscos e vulnerabilidades sociais. (6 aulas)	07/08/2026
Entendendo a territorialidade nos serviços de PSB e PSE (7 aulas)	14/08/2026
Planejamento no SUAS com base no Território e Vulnerabilidades Sociais (6 aulas)	28/08/2026
Entendendo os níveis de proteção no SUAS (9 aulas)	04/09/2026
Envelhecimento e os desafios no cuidado da pessoa idosa (8 aulas)	11/09/2026
Como fortalecer a articulação entre SUAS e SISAN para garantir direitos. (9 aulas)	09/10/2026
Como construir protocolos de atendimento no SUAS em casos de calamidade? (6 aulas)	23/10/2026
A experiência prática de implantação da PSB no domicílio para PcDs e pessoas idosas (6 aulas)	06/11/2026
Aula extra; Envelhecimento e Convivência nos territórios (8 aulas) Atividade para emissão do certificado (1 aula)	13/11/2026
Envio da cópia do certificado para SMAS	27/11/2026

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matupá/MT, 09 de Fevereiro de 2026.

Rosicléia Alves de Souza

Presidente do CMAS

PARECER CMAS

Nº 05/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou o Plano Municipal de Capacitação Permanente da Política de Assistência Social conforme deliberação registrada em Ata de nº 02, de 16 de Janeiro de 2026.

 

Matupá-MT, 09 de Fevereiro de 2026.

Rosicléia Alves de Souza

Presidente do CMAS