Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, través da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 007/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 7 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE BOLSA DE COLOSTOMIA, PARA SER DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO GRATUITAMENTE PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO PARA ATENDER DEMANDA IMEDIATA DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE., através da empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.065.614/0001-38, na importância de R$ 6.920,00 (Seis Mil Novecentos e Vinte Reais). Critério de Julgamento: Menor preço Unitário.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 13 de Fevereiro de 2026.  - Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.