DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a designação a bem do serviço público;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade contido no caput do artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico e pessoal nas atribuições da Secretaria Municipal de Finanças;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Finanças não possui coordenador;

CONSIDERANDO que as Secretarias Municipais são interligadas, necessitando de apoio mútuo e orientação;

CONSIDERANDO a experiência e competência técnica do servidor público municipal;

CONSIDERANDO a importância de fortalecer a Sala de Finanças com suporte especializado e estratégico;

RESOLVE:

Art. 1º Designar JAIR LUIZ ZORZI, Diretor da Secretaria de Indústria e Comércio, para exercer as funções de Coordenador da Sala de Finanças, com as seguintes atribuições:

I – Coordenar, integrar e monitorar as ações estratégicas e o desenvolvimento administrativo e financeiro das Secretarias e Unidades da Administração Pública Municipal;

II – Acompanhar, avaliar e supervisionar os programas, projetos e ações das demais secretarias, emitindo relatórios técnicos e recomendações de melhorias;

III – Promover a integração entre as Secretarias e Unidades, estabelecendo fluxo de informações e alinhamento de prioridades administrativas e financeiras;

IV – Realizar estudos técnicos, diagnósticos, análises comparativas e projeções para subsidiar decisões estratégicas do Poder Executivo;

V – Manter sistema permanente de monitoramento de desempenho, com indicadores, metas e avaliação contínua das políticas públicas;

VI – Prestar apoio direto ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Finanças no acompanhamento de programas e projetos considerados prioritários;

VII – Emitir pareceres sobre viabilidade financeira e administrativa de projetos, convênios e ações intersetoriais;

VIII – Solicitar às demais secretarias todas as informações, dados, relatórios e documentos necessários para o pleno exercício de suas funções;

IX – Propor planos de melhoria de processos, modernização administrativa e inovação na gestão pública;

X – Elaborar relatórios trimestrais e anuais de desempenho, consolidando informações gerenciais e apresentando resultados alcançados;

XI – Acompanhar e assessorar a Procuradoria Jurídica nos projetos de leis e demais ações que impactam a gestão administrativa-financeira e estratégica municipal;

XII – Promover reuniões técnicas com as Secretarias e/ou Unidades administrativas responsáveis por programas e projetos;

XIII – Garantir e assegurar o alinhamento estratégico entre as ações de governo e as prioridades definidas pelo Chefe do Executivo;

XIV – Representar o Secretário de Finanças em sua ausência;

XV – Auxiliar as Secretarias Municipais e suas Unidades administrativas na relação com o Poder Executivo Municipal;

XVI – Exercer outras atribuições correlatas e/ou atividades que lhe forem designadas.

Art. 2º O designado continuará exercendo suas funções como Diretor da Secretaria de Indústria e Comércio, não havendo prejuízo ao exercício de suas atribuições originais.

Art. 3º Esta designação vigorará a partir da data de sua publicação, por tempo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento por ato do Prefeito Municipal.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica, MT, em 13 de fevereiro de 2026.

João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028