“READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO o Ofício nº 023/ASSGB/SMSAB/2026, de 03 de fevereiro de 2026, expedido pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Eberson Mateus dos Santos;

CONSIDERANDO o atestado médico expedido em 19 de janeiro de 2026 pelo Dr. Bruno Costa de Assis, CRM/MT nº 14015, que comprova a enfermidade e recomenda a readaptação funcional da servidora, a qual se encontra em tratamento ortopédico e fisioterapia contínua, classificado sob o CID-M54.5;

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pela Drª. Flor Yanet Reyes Rojas - CRM-MT 13737, em 02 de fevereiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida a readaptação funcional da Servidora Pública Municipal MARTA ASSIS DA SILVA, matrícula nº 3912 - 1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades como Auxiliar de Limpeza em execução de tarefas leves e condizentes com seu estado de saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo implicará o imediato retorno da servidora às atribuições do cargo de origem, ressalvada nova avaliação médica.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, produzindo efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

EBERSON MATEUS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 05 de fevereiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa