PORTARIA Nº 032/2026/SEMED
A Secretária Municipal de Educação WÂNIA MARIA AUGUSTO, no uso de suas atribuições
legais e com base nos artigos 61 e 62 da lei Complementar nº 070 de 2022 e o Decreto Municipal
nº 021 de 2015 que institui a Proposta para Regulamentação da Licença Para Qualificação e
Capacitação Profissional, e Estudo no Exterior;
CONSIDERANDO a necessidade de indicar os membros para compor a Comissão para
Proceder com análise de concessão dos afastamentos para Qualificação Profissional dos
Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;
R E S O L V E:
Art. 1º - Indicar a Comissão para análise da concessão dos afastamentos para Qualificação
Profissional dos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Diamantino MT.
Art.2º - A presente Comissão será composta dos seguintes membros:
I – Kelma Patricia Henriqueta de Moraes, Matrícula Funcional nº 3111-1 -Técnico
Administrativo Educacional;
II - Jamil Rodrigues Barroso, Matrícula Funcional nº 453- Professor;
III - Osvaldo Rodrigues de Sousa, Matrícula Funcional n º463 – Professor;
IV- Elizangela Gonzaga Nascimento Barbosa de Almeida, Matrícula Funcional nº 6384.1
Professora.
Art. 3º - A Comissão de Qualificação Profissional dará os encaminhamentos práticos, no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação, que se fizerem necessários à análise da concessão dos
afastamentos para Qualificação Profissional dos Servidores da SEMED.
Art. 4º - O resultado da análise realizada por esta Comissão será remetido a Procuradoria
Municipal para emissão de parecer jurídico.
Art. 5º - Após o Parecer Jurídico encaminharemos a Secretária Municipal de Administração,
para análise do pleito e Homologação final, para publicação no D.O.M.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.
Diamantino – MT, em 13 de fevereiro de 2026.
Wânia Maria Augusto
Secretária Municipal de Educação