Concede Licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal Marcia Vieira de Sousa e dá outras Providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedida a licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal Marcia Vieira de Sousa, matrícula 16031, contratada no cargo de Professora Educação Básica – Educação Física 20 (vinte) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido de 09 de fevereiro de 2026 a 23 de fevereiro de 2026, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2°. O benefício de auxílio-doença em favor da servidora será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de perícia médica, em conformidade com a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 13 de fevereiro de 2026.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração