TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 008/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 008/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: TOME AI PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.853.139/0001-81, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL, NA MODALIDADE SHOW REGIONAL COM A BANDA TOME AI, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01 HORA E 30 MINUTOS, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA GUIRAFOLIA 2026, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 13 de fevereiro de 2026.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal