TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 010/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 010/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: ESTYLUS EV. E LOC DE ESTR,SOM E LUZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.564.524/0001-43, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW DA ARTISTA MUSICAL FERNANDA LEITE ACOMPANHADA DE SUA BANDA, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO CARNAGUIRA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, TENDO A APRESENTAÇÃO A DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 1 HORA E 30 MINUTOS, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 13 de fevereiro de 2026.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal