ANEXO I

TABELA DE CARGOS (COMISSIONADOS)

ORDEM

CARGOS

VAGAS

REM. COM RGA

1

Subprefeito

1

R$ 9.300,00

2

Gestor Adm. De Recursos Humanos

1

R$ 5.242,52

3

Gestor Adm. Do Dep. De Agua e Esgoto.

1

R$ 5.242,52

4

Gestor de Div. Identificação, Alist. Militar

1

R$ 5.242,52

5

Gestor de Tecnologia da Informação

1

R$ 5.242,52

6

Gestor do CRAS – SMAS

1

R$ 5.242,52

7

Gestor Municipal de Convênios

1

R$ 5.242,52

8

Diretor de Patrimônio

1

R$ 4.828,57

9

Diretor do Setor de Contabilidade e APLIC

1

R$ 4.828,57

10

Diretor dos Serv. da Agência Mun. de Transito

1

R$ 4.828,57

11

Chefe Adm. Do PROCON – MT

1

R$ 4.138,84

12

Chefe de Assuntos Indígenas

1

R$ 4.138,84

13

Chefe de Logística – SMT

1

R$ 4.138,84

14

Chefe de Tesouraria

1

R$ 4.138,84

15

Chefe de Vistorias do DETRAN

1

R$ 4.138,84

16

Chefe Do Dep. De Frotas - SMT.

2

R$ 4.138,84

17

Chefe do Departamento de Compras

2

R$ 4.138,84

18

Chefe dos Ser. De Unidade SEFAZ

1

R$ 4.138,84

19

Chefe Operacional do Posto Eleitoral

1

R$ 4.138,84

20

Chefe de Departamento de frotas – SMS

1

R$ 4.138,84

21

Chefe da Procuradoria Municipal

1

R$ 4.138,84

22

Chefe dos Serviços de Infraestrutura

2

R$ 4.138,84

23

Coordenador Administrativo do PREVICAMP

1

R$ 3.449,02

24

Coordenador do Programa Bolsa Família

1

R$ 3.449,02

25

Coordenador de Tecnologia da Informação – ATI

1

R$ 3.449,02

26

Coordenador de Gabinete

1

R$ 3.449,02

27

Coordenador de Imprensa

1

R$ 3.449,02

28

Coordenador de Relações Inst. em Cuiabá

1

R$ 3.449,02

29

Coordenador de Relações Inst. em Brasília

1

R$ 3.449,02

30

Coordenador de Serviços de Arrecadação

3

R$ 3.449,02

31

Coordenador do Hospital Municipal

1

R$ 3.449,02

32

Coordenador de Fiscalização

2

R$ 3.449,02

33

Coordenador da casa de acolhimento ao menor

1

R$ 3.449,02

34

Coordenador e Orientador Social

1

R$ 3.449,02

35

Coordenador Administrativo do RH

2

R$ 3.449,02

36

Gerente Adm. De Esportes

3

R$ 2.759,23

37

Gerente Administrativo da Assistência Social

2

R$ 2.759,23

38

Gerente de Fiscalização e Arrecadação

2

R$ 2.759,23

39

Supervisor de Protocolo e Recepção

1

R$ 2.483,29

40

Supervisor Dos Serviços Da Casa Mortuária e Cemitério

1

R$ 2.483,29

41

Supervisor De Relações Institucionais Do INCRA

1

R$ 2.483,29

42

Supervisor Administrativo

3

R$ 2.483,29

43

Supervisor e Interprete da Língua Xavante

2

R$ 2.483,29

44

Agente de Contratação

1

R$ 5.242,52

45

Gestor de Contratos

1

R$ 3.860,52

46

Membro Equipe de Apoio Administrativo

2

R$ 3.860,52

47

Membro Equipe de Apoio ADESÃO

1

R$ 3.860,52

Subprefeito

Compete ao Subprefeito:

I – Representar o Prefeito Municipal na área territorial ou distrito sob sua responsabilidade, conforme designação do Poder Executivo;

II – Coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços públicos municipais na respectiva circunscrição administrativa;

III – Executar e fazer cumprir as determinações, diretrizes e políticas públicas emanadas do Poder Executivo Municipal;

IV – Articular as demandas da população local junto às secretarias e órgãos da Administração Municipal;

V – Supervisionar e orientar os servidores públicos lotados na Subprefeitura, zelando pela eficiência e qualidade dos serviços prestados;

VI – Acompanhar a execução de obras, serviços e ações governamentais no âmbito de sua área de atuação;

VII – Zelar pela conservação e uso adequado dos bens públicos sob sua responsabilidade;

VIII – Elaborar relatórios, informações e encaminhamentos administrativos relacionados às atividades da Subprefeitura;

IX – Atuar na mediação de conflitos comunitários, buscando soluções administrativas e institucionais;

X – Apoiar ações de defesa civil, saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais políticas públicas no âmbito local;

XI – Garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na atuação administrativa;

XII – Executar outras atribuições correlatas ou que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal, dentro de sua competência legal.

Gestor Adm. De Recursos Humanos

Compete ao Gestor Administrativo de Recursos Humanos:

I – Planejar, coordenar e executar as políticas de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública Municipal;

II – Gerenciar os processos de admissão, nomeação, exoneração, afastamento, progressão funcional, aposentadoria e demais atos de vida funcional dos servidores;

III – Coordenar a elaboração e o controle da folha de pagamento, adicionais, gratificações, vantagens e descontos legais;

IV – Controlar a frequência, jornada de trabalho, férias e licenças dos servidores;

V – Garantir o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e estatutária, bem como das normas internas do Município;

VI – Manter atualizados os registros funcionais, prontuários e sistemas de gestão de pessoal;

VII – Elaborar relatórios gerenciais, pareceres e informações técnicas relativas à área de recursos humanos;

VIII – Prestar informações e atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo, inclusive Tribunal de Contas e Ministério Público;

IX – Apoiar a elaboração e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV;

X – Orientar e supervisionar os servidores lotados no Departamento de Recursos Humanos;

XI – Zelar pela confidencialidade das informações funcionais e pessoais dos servidores, em conformidade com a legislação de proteção de dados;

XII – Propor ações de capacitação, desenvolvimento e valorização dos servidores públicos;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Gestor Adm. Do Dep. De Agua e Esgoto.

Compete ao Gestor Administrativo do Departamento de Água e Esgoto:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais relacionadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município;

II – Gerenciar equipes técnicas, operacionais e administrativas vinculadas ao Departamento de Água e Esgoto;

III – Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de captação, tratamento, distribuição de água e coleta e destinação de esgoto;

IV – Controlar materiais, equipamentos, insumos e contratos necessários à execução dos serviços;

V – Garantir a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços prestados à população;

VI – Assegurar o cumprimento das normas ambientais, sanitárias e de saúde pública, bem como da legislação federal, estadual e municipal aplicável;

VII – Acompanhar a execução orçamentária e financeira do Departamento, propondo medidas de racionalização e eficiência dos recursos;

VIII – Elaborar relatórios técnicos, administrativos e gerenciais sobre as atividades desenvolvidas;

IX – Atender e encaminhar demandas da população relacionadas aos serviços de água e esgoto, em articulação com outros órgãos municipais;

X – Propor melhorias, modernização e expansão dos sistemas de água e esgotamento sanitário;

XI – Zelar pelo patrimônio, equipamentos e instalações sob responsabilidade do Departamento;

XII – Prestar informações aos órgãos de controle interno e externo, quando solicitado;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Gestor de Div. Identificação, Alist. Militar

Compete ao Gestor da Divisão de Identificação e Alistamento Militar:

I – Planejar, coordenar e supervisionar os serviços de identificação civil e de alistamento militar no âmbito do Município;

II – Executar e fiscalizar as atividades relativas ao alistamento militar obrigatório, em conformidade com a legislação federal vigente e normas expedidas pelos órgãos competentes;

III – Orientar os cidadãos quanto aos deveres e direitos relativos à identificação civil e ao serviço militar;

IV – Manter atualizados os registros, cadastros, arquivos e sistemas sob responsabilidade da Divisão;

V – Zelar pela guarda, sigilo e integridade dos documentos e informações pessoais, observando a legislação de proteção de dados;

VI – Articular-se com órgãos federais, estaduais e militares para o cumprimento das obrigações legais do Município;

VII – Supervisionar e orientar os servidores lotados na Divisão de Identificação e Alistamento Militar;

VIII – Elaborar relatórios, informações e comunicações oficiais relacionadas às atividades da Divisão;

IX – Garantir o atendimento adequado e eficiente à população, observando os princípios da legalidade, eficiência e publicidade;

X – Cumprir e fazer cumprir as normas internas e os procedimentos administrativos aplicáveis;

XI – Zelar pelo patrimônio e equipamentos sob responsabilidade da Divisão;

XII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Gestor de Tecnologia da Informação

Compete ao Gestor de Tecnologia da Informação:

I – Planejar, coordenar, supervisionar e executar as políticas, ações e projetos de tecnologia da informação no âmbito da Administração Pública Municipal;

II – Gerenciar a infraestrutura de TI, incluindo redes de computadores, servidores, sistemas, equipamentos, softwares e serviços de comunicação de dados;

III – Coordenar o desenvolvimento, a implantação, a manutenção e a atualização dos sistemas informatizados utilizados pelos órgãos e secretarias municipais;

IV – Garantir a segurança da informação, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados institucionais, observando a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;

V – Prestar suporte técnico aos usuários, orientando quanto ao uso adequado dos sistemas e recursos tecnológicos;

VI – Propor soluções tecnológicas voltadas à modernização administrativa, à melhoria dos serviços públicos e ao aumento da eficiência operacional;

VII – Elaborar relatórios técnicos, pareceres, diagnósticos e informações gerenciais relacionados à área de tecnologia da informação;

VIII – Acompanhar, fiscalizar e apoiar a execução de contratos, convênios e aquisições de bens e serviços de tecnologia da informação;

IX – Promover a padronização de sistemas, equipamentos e procedimentos de tecnologia da informação no âmbito municipal;

X – Articular-se com órgãos estaduais, federais e entidades parceiras visando à integração de sistemas e ao compartilhamento de informações;

XI – Supervisionar e orientar servidores e equipes técnicas vinculadas à área de tecnologia da informação;

XII – Zelar pelo patrimônio tecnológico do Município, assegurando seu uso adequado e conservação;

XIII – Cumprir e fazer cumprir normas internas, políticas de segurança da informação e diretrizes institucionais;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Gestor do CRAS – SMAS

Compete ao Gestor do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades do CRAS, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS;

II – Gerenciar a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de proteção social básica no âmbito do CRAS;

III – Coordenar e orientar as equipes técnicas e administrativas, assegurando a qualidade dos atendimentos prestados às famílias e indivíduos;

IV – Garantir a observância das normativas técnicas, operacionais e éticas do SUAS e demais legislações aplicáveis;

V – Acompanhar e monitorar os indicadores, metas e resultados dos serviços ofertados pelo CRAS;

VI – Elaborar relatórios técnicos, administrativos e informações gerenciais para a SMAS e demais órgãos competentes;

VII – Articular ações intersetoriais com as áreas de saúde, educação, habitação, trabalho e outras políticas públicas;

VIII – Assegurar o correto registro das informações nos sistemas oficiais do Governo Federal e Estadual, quando aplicável;

IX – Atender, orientar e encaminhar usuários aos serviços da rede socioassistencial e intersetorial;

X – Promover ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

XI – Zelar pela adequada utilização e conservação das instalações, equipamentos e materiais do CRAS;

XII – Prestar informações e atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

XIII – Garantir a participação do CRAS em ações comunitárias, campanhas e mobilizações sociais;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Gestor Municipal de Convênios

Compete ao Gestor Municipal de Convênios:

I – Planejar, coordenar e acompanhar a celebração, execução, acompanhamento e encerramento de convênios, termos de cooperação, contratos de repasse e instrumentos congêneres firmados pelo Município;

II – Gerenciar os processos administrativos relacionados aos convênios, assegurando o cumprimento dos prazos, metas, obrigações legais e normativas;

III – Acompanhar a execução física e financeira dos convênios, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos;

IV – Elaborar, conferir e encaminhar prestações de contas parciais e finais aos órgãos concedentes;

V – Manter atualizados os sistemas oficiais de gestão de convênios dos Governos Federal e Estadual, quando aplicável;

VI – Articular-se com secretarias municipais, órgãos estaduais, federais e entidades parceiras para viabilização e execução dos convênios;

VII – Prestar orientações técnicas às unidades executoras quanto às normas, procedimentos e responsabilidades relacionadas aos convênios;

VIII – Elaborar relatórios técnicos, pareceres e informações gerenciais sobre a situação dos convênios;

IX – Acompanhar fiscalizações, auditorias e diligências dos órgãos de controle interno e externo;

X – Propor medidas corretivas para assegurar a regularidade dos convênios e evitar glosas ou penalidades ao Município;

XI – Zelar pela observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e controle social;

XII – Manter organizados e arquivados os processos e documentos relativos aos convênios;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Diretor de Patrimônio

Compete ao Diretor de Patrimônio:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à administração, controle e gestão dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município;

II – Manter atualizado o cadastro e o inventário patrimonial, assegurando o correto registro, identificação e localização dos bens públicos;

III – Coordenar a incorporação, tombamento, transferência, cessão, alienação, baixa e desfazimento de bens patrimoniais, observando a legislação vigente;

IV – Zelar pela conservação, manutenção e uso adequado dos bens públicos, promovendo ações preventivas e corretivas;

V – Elaborar relatórios, demonstrativos e informações gerenciais referentes à situação patrimonial do Município;

VI – Articular-se com os setores de contabilidade, compras, almoxarifado e controle interno para garantir a conformidade dos registros patrimoniais;

VII – Acompanhar inventários físicos periódicos e auditorias patrimoniais, adotando providências para regularização de inconsistências;

VIII – Garantir o cumprimento das normas legais, contábeis e administrativas aplicáveis à gestão patrimonial;

IX – Supervisionar e orientar os servidores lotados na área de patrimônio;

X – Propor melhorias nos procedimentos de controle e gestão patrimonial;

XI – Zelar pela guarda de documentos e informações patrimoniais;

XII – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo informações e esclarecimentos quando solicitados;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Diretor do Setor de Contabilidade e APLIC

Compete ao Diretor do Setor de Contabilidade e APLIC:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da contabilidade pública municipal, em conformidade com a legislação vigente e as normas de contabilidade aplicadas ao setor público;

II – Coordenar a execução dos registros contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Município;

III – Elaborar, analisar e consolidar balancetes, balanços, demonstrativos e relatórios contábeis e fiscais exigidos pelos órgãos de controle;

IV – Garantir a correta elaboração e envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais aos sistemas oficiais, especialmente o APLIC, observando os prazos e requisitos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT;

V – Acompanhar a execução orçamentária e financeira, orientando os órgãos da Administração quanto à correta aplicação dos recursos públicos;

VI – Assegurar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como demais legislações pertinentes;

VII – Supervisionar e orientar os servidores lotados no Setor de Contabilidade;

VIII – Prestar suporte técnico às secretarias e unidades administrativas quanto a procedimentos contábeis e fiscais;

IX – Atender às demandas, diligências e auditorias dos órgãos de controle interno e externo, prestando informações e esclarecimentos;

X – Manter atualizados os arquivos, documentos e registros contábeis, assegurando sua integridade e guarda legal;

XI – Elaborar relatórios gerenciais e pareceres técnicos sobre a situação contábil, orçamentária e financeira do Município;

XII – Propor melhorias nos procedimentos contábeis e nos sistemas de controle;

XIII – Zelar pela observância dos princípios da legalidade, transparência, economicidade e eficiência na gestão contábil;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Diretor dos Serv. da Agência Mun. de Transito

Compete ao Diretor dos Serviços da Agência Municipal de Trânsito:

I – Planejar, coordenar, dirigir e supervisionar as atividades administrativas, operacionais e técnicas da Agência Municipal de Trânsito;

II – Executar e fiscalizar a política municipal de trânsito, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e as normas do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

III – Coordenar ações de engenharia de tráfego, sinalização viária, fiscalização, educação para o trânsito e controle do tráfego urbano;

IV – Supervisionar a implantação, manutenção e conservação da sinalização horizontal, vertical, semafórica e dispositivos auxiliares de trânsito;

V – Gerir as atividades de fiscalização de trânsito, observando os princípios da legalidade, impessoalidade e segurança viária;

VI – Promover programas e campanhas educativas de trânsito, em parceria com órgãos estaduais, federais e instituições de ensino;

VII – Coordenar a atuação dos agentes de trânsito e demais servidores lotados na Agência Municipal de Trânsito;

VIII – Elaborar relatórios, pareceres técnicos e informações gerenciais sobre as atividades e indicadores de trânsito do Município;

IX – Atender às demandas dos órgãos de controle, do Ministério Público e do Poder Judiciário relacionadas à área de trânsito;

X – Zelar pela guarda, manutenção e correto uso dos veículos, equipamentos e bens sob responsabilidade da Agência;

XI – Propor normas, regulamentos e procedimentos internos para aprimoramento dos serviços de trânsito;

XII – Articular-se com a Polícia Militar, DETRAN/MT e demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;

XIII – Assegurar a observância das normas de segurança do trabalho nas atividades operacionais;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Chefe Adm. Do PROCON – MT

Compete ao Chefe Administrativo do PROCON Municipal:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas do PROCON Municipal;

II – Gerir os procedimentos de atendimento, orientação e defesa do consumidor, assegurando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor – CDC;

III – Coordenar os processos administrativos de reclamações, denúncias, conciliações e fiscalizações realizadas pelo PROCON;

IV – Supervisionar a instrução e o andamento dos processos administrativos sancionatórios, observando a legislação vigente;

V – Orientar consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo;

VI – Promover ações educativas e campanhas de conscientização sobre os direitos do consumidor;

VII – Articular-se com o PROCON Estadual, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;

VIII – Supervisionar e orientar os servidores lotados no PROCON Municipal;

IX – Elaborar relatórios, pareceres técnicos e informações gerenciais sobre as atividades do PROCON;

X – Zelar pela guarda, controle e correta utilização dos bens, equipamentos e documentos sob responsabilidade do órgão;

XI – Garantir o cumprimento das normas administrativas, legais e éticas no âmbito do PROCON;

XII – Propor melhorias nos procedimentos administrativos e operacionais do órgão;

XIII – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo, prestando informações e esclarecimentos;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Chefe de Assuntos Indígenas

Compete ao Chefe de Assuntos Indígenas:

I – Planejar, coordenar e executar as políticas públicas municipais voltadas às comunidades indígenas do Município, respeitando sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições;

II – Atuar como elo institucional entre o Poder Executivo Municipal e as comunidades indígenas, promovendo o diálogo permanente e a mediação de demandas;

III – Articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, especialmente a FUNAI, SESAI, Ministério Público e demais entidades correlatas, visando à implementação de ações conjuntas;

IV – Coordenar programas, projetos e ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura e desenvolvimento sustentável destinados às populações indígenas;

V – Acompanhar e apoiar a execução de políticas públicas específicas nas aldeias e territórios indígenas;

VI – Promover o respeito aos direitos indígenas assegurados na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional;

VII – Elaborar relatórios, pareceres e informações técnicas sobre a situação das comunidades indígenas do Município;

VIII – Supervisionar servidores e colaboradores vinculados às ações de assuntos indígenas;

IX – Apoiar ações de preservação cultural, valorização da identidade indígena e fortalecimento das lideranças comunitárias;

X – Intermediar conflitos e demandas envolvendo comunidades indígenas e órgãos públicos, buscando soluções institucionais;

XI – Zelar pela correta aplicação de recursos públicos destinados às ações voltadas aos povos indígenas;

XII – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo relacionadas às políticas indígenas;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Chefe de Gabinete Da Sec. de Saúde

Compete ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde:

I – Assessorar diretamente o Secretário Municipal de Saúde no planejamento, coordenação e execução das ações administrativas e institucionais da pasta;

II – Coordenar a agenda, o fluxo de documentos, expedientes oficiais e comunicações internas e externas da Secretaria Municipal de Saúde;

III – Articular-se com demais secretarias, órgãos municipais, estaduais e federais para o bom andamento das ações e políticas públicas de saúde;

IV – Acompanhar a execução de programas, projetos e metas da Secretaria Municipal de Saúde, auxiliando no monitoramento de resultados;

V – Supervisionar o trâmite de processos administrativos, ofícios, memorandos e demais expedientes sob responsabilidade do gabinete;

VI – Apoiar a organização de reuniões, audiências públicas, conselhos e eventos institucionais relacionados à área da saúde;

VII – Garantir o cumprimento das normas administrativas, legais e dos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS;

VIII – Coordenar e orientar servidores lotados no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde;

IX – Elaborar relatórios, informações gerenciais e despachos administrativos quando solicitado;

X – Atender às demandas dos órgãos de controle, do Conselho Municipal de Saúde e demais instâncias de fiscalização;

XI – Zelar pela guarda e organização de documentos, arquivos e informações estratégicas da Secretaria;

XII – Representar a Secretaria Municipal de Saúde quando designado pelo Secretário;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Chefe de Tesouraria

Compete ao Chefe de Tesouraria:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de tesouraria do Município;

II – Controlar a movimentação financeira, efetuando pagamentos, recebimentos e transferências, conforme normas legais e orçamentárias;

III – Administrar as contas bancárias do Município, acompanhando saldos, extratos e conciliações bancárias;

IV – Garantir a correta execução das ordens de pagamento, observando empenhos, liquidações e autorizações;

V – Efetuar e supervisionar o recolhimento de receitas municipais, inclusive taxas, tributos e outras rendas;

VI – Manter controle rigoroso do fluxo de caixa, elaborando demonstrativos financeiros periódicos;

VII – Coordenar a guarda e segurança de numerários, cheques, documentos financeiros e valores sob responsabilidade da Tesouraria;

VIII – Articular-se com os setores de contabilidade, arrecadação e controle interno para assegurar a conformidade dos registros financeiros;

IX – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo, fornecendo informações e documentos quando solicitados;

X – Supervisionar e orientar os servidores lotados na Tesouraria;

XI – Zelar pelo cumprimento das normas legais, contábeis e administrativas relativas à gestão financeira;

XII – Propor melhorias nos procedimentos de tesouraria, visando maior eficiência e segurança;

XIII – Elaborar relatórios financeiros e informações gerenciais para a administração superior;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Chefe de Vistorias do DETRAN

Compete ao Chefe de Vistorias do DETRAN:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de vistoria veicular realizadas no posto ou unidade municipal conveniada ao DETRAN;

II – Garantir que as vistorias de identificação e segurança veicular sejam realizadas conforme o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e normas do DETRAN/MT;

III – Supervisionar a atuação dos vistoriadores, assegurando a observância dos procedimentos técnicos e legais;

IV – Controlar e validar os laudos, relatórios e sistemas informatizados de vistoria veicular;

V – Zelar pela integridade, guarda e utilização adequada dos equipamentos e materiais utilizados nas vistorias;

VI – Atender e orientar os usuários quanto aos procedimentos de vistoria e regularização veicular;

VII – Articular-se com o DETRAN/MT e demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para alinhamento de procedimentos;

VIII – Acompanhar auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas pelos órgãos competentes;

IX – Adotar medidas para prevenir fraudes, irregularidades e inconsistências nos processos de vistoria;

X – Elaborar relatórios gerenciais sobre as atividades do setor de vistorias;

XI – Supervisionar e orientar os servidores lotados no setor de vistorias;

XII – Garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho no ambiente de vistoria;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Chefe Do Dep. De Frotas - SMT.

Compete ao Chefe do Departamento de Frotas da Secretaria Municipal de Transportes:

I – Planejar, coordenar e supervisionar a gestão da frota de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ou a serviço da Secretaria Municipal de Transportes;

II – Controlar a utilização, conservação e manutenção preventiva e corretiva dos veículos, máquinas e equipamentos da frota;

III – Elaborar e acompanhar cronogramas de manutenção, revisões e abastecimento, visando à eficiência operacional e redução de custos;

IV – Manter registros atualizados da frota, incluindo documentação, seguros, licenciamento, consumo de combustível e histórico de manutenção;

V – Coordenar o controle de abastecimento e consumo de combustíveis, lubrificantes e peças;

VI – Fiscalizar o uso adequado dos veículos oficiais, observando normas internas e legislação de trânsito;

VII – Supervisionar motoristas, operadores de máquinas e demais servidores vinculados ao setor de frotas;

VIII – Articular-se com os setores de logística, compras, contabilidade e controle interno para atendimento das demandas da frota;

IX – Elaborar relatórios gerenciais sobre desempenho, custos e disponibilidade da frota;

X – Zelar pela guarda, segurança e conservação dos bens sob responsabilidade do setor;

XI – Propor melhorias nos procedimentos de gestão da frota, visando maior eficiência e economicidade;

XII – Garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho e do Código de Trânsito Brasileiro;

XIII – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo relacionadas à gestão da frota;

XIV – Coordenar os trabalhos realizados em campo;

XV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Chefe do Departamento de Compras

Compete ao Chefe do Departamento de Compras:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades do Departamento de Compras do Município;

II – Coordenar os processos de aquisição de bens e serviços, observando a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021;

III – Receber, analisar e consolidar as demandas de compras das secretarias e órgãos municipais;

IV – Elaborar termos de referência, estudos técnicos preliminares e mapas comparativos de preços, em articulação com as áreas requisitantes;

V – Gerir o sistema de registro de preços, quando aplicável, acompanhando adesões e contratações;

VI – Acompanhar os procedimentos de pesquisa de preços, assegurando a conformidade legal e a economicidade;

VII – Articular-se com os setores de licitações, contratos, almoxarifado, contabilidade e controle interno;

VIII – Supervisionar e orientar os servidores lotados no Departamento de Compras;

IX – Zelar pela guarda e organização dos processos administrativos de compras;

X – Elaborar relatórios gerenciais e informações técnicas sobre as aquisições realizadas;

XI – Atender às demandas e diligências dos órgãos de controle interno e externo;

XII – Propor melhorias nos procedimentos de compras e gestão de suprimentos;

XIII – Garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Chefe dos Ser. De Unidade SEFAZ

Compete ao Chefe dos Serviços da Unidade SEFAZ:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas, fiscais e operacionais da Unidade da Secretaria da Fazenda – SEFAZ no âmbito municipal;

II – Coordenar a execução das atividades de arrecadação, fiscalização, lançamento, controle e acompanhamento dos tributos municipais;

III – Supervisionar o atendimento ao contribuinte, assegurando eficiência, transparência e observância da legislação tributária;

IV – Acompanhar e orientar os procedimentos de inscrição, atualização cadastral e baixa de contribuintes;

V – Controlar e supervisionar a emissão de guias, certidões, notificações e demais documentos fiscais;

VI – Articular-se com os setores de contabilidade, tesouraria e controle interno para assegurar a correta arrecadação e registro das receitas;

VII – Supervisionar e orientar os servidores lotados na Unidade SEFAZ;

VIII – Elaborar relatórios, demonstrativos e informações gerenciais sobre a arrecadação e fiscalização tributária;

IX – Acompanhar processos administrativos tributários, recursos e impugnações;

X – Garantir o cumprimento das normas legais, fiscais e administrativas aplicáveis à área fazendária;

XI – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo, prestando informações e esclarecimentos;

XII – Propor melhorias nos procedimentos de arrecadação, fiscalização e atendimento ao contribuinte;

XIII – Zelar pela guarda e organização dos documentos e informações fiscais;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Chefe Operacional do Posto Eleitoral

Compete ao Chefe Operacional do Posto Eleitoral:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades operacionais do Posto Eleitoral instalado no Município, em conformidade com as normas da Justiça Eleitoral;

II – Articular-se com o Cartório Eleitoral e demais órgãos da Justiça Eleitoral para execução das atividades eleitorais;

III – Coordenar o atendimento ao eleitor, assegurando eficiência, organização e respeito às normas legais;

IV – Supervisionar os servidores e colaboradores designados para atuar no Posto Eleitoral;

V – Garantir a correta utilização e conservação dos equipamentos, materiais e sistemas disponibilizados pela Justiça Eleitoral;

VI – Zelar pela guarda e sigilo das informações e documentos eleitorais;

VII – Acompanhar a execução de alistamento eleitoral, revisão cadastral, transferência de domicílio e demais serviços eleitorais;

VIII – Organizar a logística operacional do Posto Eleitoral, incluindo fluxo de atendimento e controle de demandas;

IX – Elaborar relatórios e informações sobre as atividades desenvolvidas no Posto Eleitoral;

X – Assegurar o cumprimento das normas de segurança, ética e imparcialidade no atendimento ao eleitor;

XI – Atender às demandas e orientações da Justiça Eleitoral e dos órgãos de controle;

XII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Chefe de Departamento de frotas – SMS

Compete ao Chefe do Departamento de Frotas da Secretaria Municipal de Saúde:

I – Planejar, coordenar e supervisionar a gestão da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente os destinados ao transporte de pacientes, equipes de saúde e insumos;

II – Controlar a utilização, manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da saúde, assegurando condições adequadas de funcionamento e segurança;

III – Elaborar e acompanhar cronogramas de manutenção, revisões, abastecimento e higienização dos veículos;

IV – Manter registros atualizados da frota, incluindo documentação, seguros, licenciamento, consumo de combustível e histórico de manutenção;

V – Coordenar o controle de abastecimento e consumo de combustíveis, lubrificantes e peças;

VI – Supervisionar motoristas e demais servidores vinculados ao setor de frotas da SMS;

VII – Garantir o uso adequado dos veículos oficiais, observando normas internas, legislação de trânsito e diretrizes do SUS;

VIII – Articular-se com os setores de logística, compras, contabilidade e controle interno para atendimento das demandas da frota da saúde;

IX – Elaborar relatórios gerenciais sobre desempenho, custos e disponibilidade da frota;

X – Zelar pela guarda, conservação e segurança dos veículos e equipamentos sob responsabilidade do setor;

XI – Propor melhorias nos procedimentos de gestão da frota, visando eficiência, economicidade e qualidade no atendimento à saúde;

XII – Garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho e do Código de Trânsito Brasileiro;

XIII – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo relacionadas à gestão da frota da saúde;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Chefe da Procuradoria Municipal

Compete ao Chefe da Procuradoria Municipal:

I – Solicitar ao Procurador Geral mediação de conflitos;

II – Consultar débitos;

III – Elaborar técnicos e informações gerais solicitações pelo Procurador Geral;

IV – Apresentar documentos solicitados pelo Procurador Geral do Município;

V – Confeccionar Ofícios direcionando demandas;

VI – Executar outras correlatas ou que lhe forem atribuídas pela natureza do cargo.

Chefe dos Serviços de Infraestrutura

Compete ao Coordenador dos Serviços de Infraestrutura:

I – Planejar, coordenar e supervisionar os serviços de infraestrutura urbana e rural do Município;

II – Acompanhar a execução de obras públicas, manutenção de vias, estradas, pontes, praças, prédios públicos e demais equipamentos urbanos;

III – Coordenar serviços de conservação, recuperação e manutenção de infraestrutura, incluindo drenagem, pavimentação e serviços correlatos;

IV – Articular-se com os setores de engenharia, transporte, obras, meio ambiente e planejamento;

V – Supervisionar equipes operacionais, servidores e prestadores de serviços vinculados à área de infraestrutura;

VI – Elaborar cronogramas, relatórios técnicos e informações gerenciais sobre os serviços executados;

VII – Acompanhar a utilização de máquinas, equipamentos e materiais empregados nos serviços de infraestrutura;

VIII – Zelar pela observância das normas técnicas, ambientais e de segurança do trabalho;

IX – Apoiar o planejamento e a execução de projetos de infraestrutura do Município;

X – Atender às demandas da população relacionadas aos serviços de infraestrutura, encaminhando soluções;

XI – Atender às solicitações dos órgãos de controle interno e externo;

XII – Propor melhorias e otimização dos serviços de infraestrutura;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador Administrativo do PREVICAMP

Compete ao Coordenador Administrativo do PREVICAMP:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas do Regime Próprio de Previdência Social do Município – PREVICAMP;

II – Apoiar a gestão do RPPS, assegurando o cumprimento da legislação previdenciária vigente;

III – Coordenar os processos administrativos relacionados à concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários;

IV – Supervisionar o controle de cadastro de segurados, aposentados e pensionistas;

V – Organizar e acompanhar a tramitação de processos administrativos e expedientes do PREVICAMP;

VI – Articular-se com os setores de recursos humanos, contabilidade, controle interno e jurídico para o correto funcionamento do regime previdenciário;

VII – Acompanhar o cumprimento das obrigações acessórias e o envio de informações aos sistemas oficiais, conforme normas dos órgãos de controle;

VIII – Elaborar relatórios, demonstrativos e informações gerenciais sobre as atividades administrativas do PREVICAMP;

IX – Supervisionar e orientar os servidores lotados na área administrativa do PREVICAMP;

X – Zelar pela guarda, organização e sigilo dos documentos e informações previdenciárias;

XI – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo, prestando informações e esclarecimentos;

XII – Propor melhorias nos procedimentos administrativos e previdenciários;

XIII – Garantir a observância dos princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade na gestão previdenciária;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador do Programa Bolsa Família

Compete ao Coordenador do Programa Bolsa Família:

I – Planejar, coordenar e supervisionar a execução do Programa Bolsa Família no âmbito municipal, em conformidade com a legislação federal vigente;

II – Coordenar as atividades relacionadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;

III – Garantir a correta atualização cadastral das famílias beneficiárias e o acompanhamento das condicionalidades do programa;

IV – Articular-se com as áreas de assistência social, saúde e educação para o cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família;

V – Supervisionar o atendimento às famílias beneficiárias, assegurando orientação adequada e acesso aos serviços socioassistenciais;

VI – Acompanhar e monitorar indicadores, metas e resultados do programa no Município;

VII – Elaborar relatórios, demonstrativos e informações gerenciais exigidos pelos órgãos gestores e de controle;

VIII – Atender às demandas e fiscalizações dos órgãos federais, estaduais e municipais relacionadas ao programa;

IX – Supervisionar e orientar os servidores e entrevistadores sociais vinculados ao programa;

X – Promover ações de capacitação e orientação das equipes envolvidas na execução do Bolsa Família;

XI – Zelar pela guarda, sigilo e correta utilização das informações cadastrais das famílias;

XII – Propor melhorias nos procedimentos de gestão e acompanhamento do programa;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador de Tecnologia da Informação – ATI

Compete ao Coordenador de Tecnologia da Informação – ATI:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de tecnologia da informação no âmbito da Administração Municipal;

II – Gerir a infraestrutura de TI, incluindo redes, servidores, sistemas, equipamentos e serviços de tecnologia;

III – Coordenar a implantação, manutenção e atualização dos sistemas informatizados utilizados pelo Município;

IV – Garantir a segurança da informação, a integridade dos dados e a continuidade dos serviços de TI;

V – Propor e implementar políticas, normas e procedimentos de tecnologia da informação;

VI – Prestar suporte técnico às secretarias e unidades administrativas, assegurando o funcionamento adequado dos sistemas;

VII – Acompanhar contratos, convênios e serviços terceirizados relacionados à área de TI;

VIII – Articular-se com fornecedores, prestadores de serviços e órgãos governamentais quanto a soluções tecnológicas;

IX – Supervisionar e orientar os servidores lotados na área de tecnologia da informação;

X – Elaborar relatórios, pareceres técnicos e informações gerenciais sobre as atividades de TI;

XI – Promover a capacitação e atualização técnica da equipe de TI;

XII – Zelar pela guarda, manutenção e correta utilização dos equipamentos e ativos de tecnologia;

XIII – Apoiar ações de transparência, governo digital e modernização administrativa;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador de Gabinete

Compete ao Coordenador de Gabinete:

I – Coordenar, organizar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete do Prefeito ou do Secretário ao qual estiver vinculado;

II – Gerenciar a agenda oficial, compromissos, audiências e reuniões da autoridade superior;

III – Controlar o fluxo de documentos, expedientes, ofícios e processos encaminhados ao Gabinete;

IV – Articular-se com secretarias, órgãos municipais, estaduais e federais para encaminhamento e acompanhamento de demandas;

V – Preparar minutas de despachos, ofícios, memorandos e demais atos administrativos do Gabinete;

VI – Acompanhar o cumprimento de prazos, determinações e deliberações da autoridade superior;

VII – Organizar reuniões, eventos e solenidades institucionais do Gabinete;

VIII – Supervisionar e orientar os servidores lotados no Gabinete;

IX – Zelar pela guarda, sigilo e organização de documentos e informações estratégicas;

X – Atender autoridades, servidores e munícipes, assegurando adequado encaminhamento das demandas;

XI – Elaborar relatórios, informações gerenciais e registros administrativos quando solicitado;

XII – Representar o Gabinete quando designado pela autoridade superior;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador de Imprensa

Compete ao Coordenador de Imprensa:

I – Planejar, coordenar e executar as atividades de comunicação institucional e assessoria de imprensa do Município;

II – Produzir, revisar e divulgar releases, notas oficiais, matérias jornalísticas e informativos institucionais;

III – Manter relacionamento permanente com veículos de comunicação, jornalistas e profissionais da imprensa;

IV – Coordenar a cobertura jornalística de eventos, ações e programas da Administração Municipal;

V – Gerenciar entrevistas, coletivas de imprensa e pronunciamentos oficiais;

VI – Supervisionar a produção de conteúdos para mídias impressas, digitais e redes sociais institucionais;

VII – Zelar pela imagem institucional do Município e pela coerência da comunicação oficial;

VIII – Articular-se com o Gabinete do Prefeito e demais secretarias para alinhamento das estratégias de comunicação;

IX – Supervisionar e orientar servidores e colaboradores vinculados à área de comunicação;

X – Monitorar a veiculação de matérias e notícias de interesse do Município;

XI – Elaborar relatórios e análises de mídia quando solicitado;

XII – Assegurar o cumprimento das normas éticas, legais e de transparência na comunicação pública;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador de Relações Inst. em Cuiabá

Compete ao Coordenador de Relações Institucionais em Cuiabá:

I – Representar o Município junto aos órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sediados na Capital do Estado;

II – Articular-se com secretarias estaduais, autarquias, fundações, assembleia legislativa e demais instituições estaduais;

III – Acompanhar projetos, demandas, convênios, emendas parlamentares e processos de interesse do Município junto ao Governo do Estado;

IV – Manter o Gabinete do Prefeito informado sobre o andamento das demandas e tratativas institucionais;

V – Agendar e acompanhar audiências, reuniões e compromissos oficiais de interesse do Município na Capital;

VI – Elaborar relatórios, informações e registros sobre as atividades desenvolvidas;

VII – Apoiar a captação de recursos e o fortalecimento das relações institucionais do Município;

VIII – Atuar como elo de comunicação entre o Município e os órgãos estaduais;

IX – Zelar pela imagem institucional do Município nas relações governamentais;

X – Atender às demandas específicas encaminhadas pelo Prefeito ou autoridade superior;

XI – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador de Relações Inst. em Brasília

Compete ao Coordenador de Relações Institucionais em Brasília:

I – Representar o Município junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, sediados em Brasília;

II – Articular-se com ministérios, autarquias, fundações, agências federais, Congresso Nacional e demais instituições federais;

III – Acompanhar projetos, programas, convênios, contratos de repasse e emendas parlamentares de interesse do Município;

IV – Manter o Gabinete do Prefeito informado sobre o andamento das demandas e tratativas institucionais junto ao Governo Federal;

V – Agendar e acompanhar audiências, reuniões e compromissos oficiais de interesse do Município em Brasília;

VI – Apoiar a captação de recursos federais e o fortalecimento das relações institucionais do Município;

VII – Elaborar relatórios, informações técnicas e registros das atividades desenvolvidas;

VIII – Atuar como elo de comunicação entre o Município e os órgãos federais;

IX – Zelar pela imagem institucional do Município nas relações governamentais;

X – Atender às demandas específicas encaminhadas pelo Prefeito ou autoridade superior;

XI – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador de Serviços de Arrecadação

Compete ao Coordenador de Serviços de Arrecadação:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de arrecadação das receitas municipais;

II – Coordenar os procedimentos de lançamento, cobrança e controle dos tributos e demais receitas do Município;

III – Acompanhar a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e demais receitas municipais;

IV – Supervisionar o atendimento ao contribuinte, assegurando eficiência, transparência e observância da legislação tributária;

V – Articular-se com os setores de fiscalização, cadastro, contabilidade, tesouraria e controle interno;

VI – Monitorar a inadimplência e propor medidas de cobrança administrativa;

VII – Elaborar relatórios, demonstrativos e informações gerenciais sobre a arrecadação municipal;

VIII – Acompanhar a emissão de guias, boletos, certidões e demais documentos arrecadatórios;

IX – Supervisionar e orientar os servidores lotados na área de arrecadação;

X – Garantir a observância das normas legais, fiscais e administrativas aplicáveis à arrecadação;

XI – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo relacionadas às receitas municipais;

XII – Propor melhorias nos procedimentos de arrecadação e gestão de receitas;

XIII – Zelar pela guarda e organização dos documentos e informações arrecadatórias;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador do Hospital Municipal

Compete ao Coordenador do Hospital Municipal:

I – Coordenar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas nos setores administrativos, assistencial, técnico e operacional do hospital;

II – Garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas, sanitárias, éticas e legais aplicáveis ao funcionamento da unidade hospitalar;

III – Planejar, organizar e acompanhar a execução das ações e serviços de saúde prestados pelo hospital, assegurando qualidade, eficiência e humanização no atendimento;

IV – Atuar como elo entre o hospital e a Secretaria Municipal de Saúde, repassando informações, relatórios, demandas e necessidades da unidade;

V – Gerenciar recursos humanos, materiais, financeiros e patrimoniais do hospital, zelando pelo uso racional e adequado;

VI – Supervisionar escalas de trabalho, frequência e desempenho dos servidores lotados na unidade, em articulação com os setores competentes;

VII – Acompanhar indicadores de desempenho, produção hospitalar e qualidade dos serviços, propondo melhorias quando necessário;

VIII – Garantir o cumprimento das normas de biossegurança, controle de infecção hospitalar e segurança do paciente;

IX – Participar da elaboração e execução de planos, programas e projetos na área da saúde hospitalar;

X – Promover a integração da equipe multiprofissional, estimulando o trabalho em equipe e o bom relacionamento entre os servidores;

XI – Representar o hospital junto a órgãos públicos, conselhos, comissões e demais instituições, quando designado;

XII – Supervisionar contratos, convênios e serviços terceirizados vinculados à unidade hospitalar;

XIII – Elaborar relatórios técnicos, administrativos e gerenciais, sempre que solicitado;

XIV – Zelar pela manutenção predial, equipamentos e instalações do hospital, comunicando irregularidades aos setores responsáveis;

XV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com o cargo.

Coordenador de Fiscalização

Compete ao Coordenador de Fiscalização:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização exercidas pelo Município, conforme a área de atuação (tributária, obras, posturas, meio ambiente, sanitária ou outras);

II – Garantir o cumprimento das leis, normas e regulamentos municipais por pessoas físicas e jurídicas;

III – Coordenar ações de fiscalização, vistorias e inspeções no território municipal;

IV – Orientar contribuintes e munícipes quanto às normas e exigências legais;

V – Supervisionar a lavratura de autos de infração, notificações, termos de embargo, interdição ou apreensão, quando cabível;

VI – Acompanhar processos administrativos decorrentes das ações de fiscalização;

VII – Articular-se com outros órgãos municipais, estaduais e federais para ações integradas de fiscalização;

VIII – Supervisionar e orientar os fiscais e servidores lotados na área;

IX – Elaborar relatórios, pareceres e informações gerenciais sobre as atividades fiscalizatórias;

X – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

XI – Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência;

XII – Propor melhorias nos procedimentos e métodos de fiscalização;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador da casa de acolhimento ao menor

Compete ao Coordenador da Casa de Acolhimento ao Menor:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Casa de Acolhimento ao Menor, assegurando o atendimento integral e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes;

II – Garantir o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

III – Coordenar a execução dos serviços de acolhimento institucional, promovendo ambiente seguro, humanizado e adequado;

IV – Supervisionar equipes técnicas, administrativas e de apoio da unidade de acolhimento;

V – Acompanhar os planos individuais de atendimento – PIA das crianças e adolescentes acolhidos;

VI – Articular-se com o Conselho Tutelar, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de proteção;

VII – Zelar pela integridade física, emocional e psicológica das crianças e adolescentes acolhidos;

VIII – Organizar a rotina institucional, horários, atividades pedagógicas, recreativas e de convivência;

IX – Garantir a guarda, sigilo e organização da documentação dos acolhidos;

X – Elaborar relatórios técnicos e informações gerenciais exigidas pelos órgãos competentes;

XI – Promover a capacitação contínua da equipe da unidade;

XII – Zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos destinados à Casa de Acolhimento;

XIII – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador e Orientador Social

Compete ao Coordenador e Orientador Social:

I – Planejar, coordenar e executar ações socioassistenciais voltadas a indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social;

II – Coordenar e acompanhar programas, projetos e serviços da política de assistência social;

III – Orientar usuários quanto ao acesso a direitos sociais, benefícios, programas e serviços públicos;

IV – Atuar na prevenção de situações de risco social e violação de direitos;

V – Desenvolver atividades socioeducativas, comunitárias e de fortalecimento de vínculos;

VI – Articular-se com a rede socioassistencial, incluindo CRAS, CREAS, saúde, educação e demais políticas públicas;

VII – Acompanhar e registrar atendimentos, visitas domiciliares e encaminhamentos realizados;

VIII – Elaborar relatórios, pareceres e informações técnicas sobre as ações desenvolvidas;

IX – Supervisionar e orientar equipes ou grupos sob sua coordenação, quando designado;

X – Garantir o cumprimento das diretrizes do SUAS e da legislação vigente;

XI – Zelar pela ética profissional, sigilo e respeito à dignidade dos usuários;

XII – Promover ações de mobilização comunitária e participação social;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Coordenador Administrativo do RH

Compete ao Coordenador Administrativo de Recursos Humanos:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas do Departamento de Recursos Humanos do Município;

II – Gerenciar os processos de admissão, exoneração, nomeação, aposentadoria, readaptação e demais atos funcionais;

III – Coordenar a elaboração e o controle da folha de pagamento dos servidores municipais;

IV – Acompanhar e assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, estatutária e previdenciária aplicável;

V – Gerir a política de cargos, carreiras, vencimentos e avaliação de desempenho dos servidores;

VI – Supervisionar o controle de frequência, férias, licenças, afastamentos e demais direitos e deveres funcionais;

VII – Coordenar os processos de concursos públicos, processos seletivos e estágios;

VIII – Zelar pela guarda, organização e sigilo dos prontuários funcionais;

IX – Elaborar relatórios gerenciais, pareceres e informações técnicas solicitadas;

X – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

XI – Promover ações de capacitação, treinamento e desenvolvimento de servidores;

XII – Propor melhorias e modernização dos processos de gestão de pessoas;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Gerente Adm. De Esportes

Compete ao Gerente Administrativo de Esportes:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas relacionadas às políticas públicas de esporte e lazer do Município;

II – Apoiar a gestão de programas, projetos e eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo Município;

III – Coordenar a utilização, manutenção e conservação dos espaços e equipamentos esportivos municipais;

IV – Articular-se com entidades esportivas, escolas, associações e demais instituições para o desenvolvimento de ações esportivas;

V – Acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados ao esporte;

VI – Supervisionar equipes administrativas e de apoio vinculadas à área de esportes;

VII – Organizar e apoiar campeonatos, competições, eventos e atividades esportivas e recreativas;

VIII – Elaborar relatórios, informações gerenciais e prestações de contas das atividades esportivas;

IX – Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos destinados ao esporte;

X – Garantir o cumprimento das normas administrativas, legais e de segurança nos eventos esportivos;

XI – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

XII – Propor melhorias e inovações nas políticas municipais de esporte e lazer;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Gerente Administrativo da Assistência Social

Compete ao Gerente Administrativo da Assistência Social:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – Apoiar a gestão dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais;

III – Coordenar os processos administrativos, financeiros e operacionais da área de assistência social;

IV – Acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social;

V – Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos destinados à política de assistência social;

VI – Supervisionar equipes administrativas e de apoio da Secretaria;

VII – Apoiar a gestão do CRAS, CREAS, Casa de Acolhimento e demais unidades socioassistenciais;

VIII – Elaborar relatórios gerenciais, informações técnicas e documentos administrativos;

IX – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

X – Assegurar o cumprimento das normas legais, administrativas e das diretrizes do SUAS;

XI – Apoiar a elaboração de planos, metas e indicadores da política municipal de assistência social;

XII – Articular-se com órgãos estaduais, federais e entidades parceiras;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Gerente de Fiscalização e Arrecadação

Compete ao Gerente de Fiscalização e Arrecadação:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização tributária e de arrecadação municipal;

II – Orientar e acompanhar a execução das ações de fiscalização de tributos, taxas, contribuições e demais receitas municipais;

III – Supervisionar a atuação dos fiscais municipais no cumprimento da legislação tributária;

IV – Acompanhar o lançamento, arrecadação e controle dos créditos tributários e não tributários;

V – Propor medidas para melhoria da arrecadação e combate à evasão fiscal;

VI – Analisar processos administrativos fiscais, autos de infração e notificações;

VII – Garantir a correta aplicação do Código Tributário Municipal e normas correlatas;

VIII – Elaborar relatórios gerenciais, estatísticas e demonstrativos de arrecadação;

IX – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

X – Supervisionar equipes administrativas e operacionais vinculadas ao setor;

XI – Promover ações de orientação aos contribuintes quanto às obrigações fiscais;

XII – Zelar pela legalidade, transparência e eficiência dos procedimentos fiscais;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Supervisor de Protocolo e Recepção

Compete ao Supervisor de Protocolo e Recepção:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de protocolo, recepção e atendimento ao público da Administração Municipal;

II – Organizar e controlar o recebimento, registro, tramitação, arquivamento e expedição de documentos oficiais;

III – Supervisionar o atendimento ao público, assegurando cordialidade, eficiência e transparência;

IV – Garantir o cumprimento dos prazos administrativos e a correta tramitação dos processos;

V – Zelar pela organização, guarda e sigilo de documentos e processos administrativos;

VI – Padronizar procedimentos de protocolo e recepção conforme normas internas;

VII – Supervisionar a equipe de servidores lotados no setor;

VIII – Elaborar relatórios gerenciais e informações administrativas solicitadas;

IX – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

X – Apoiar a modernização dos serviços de protocolo, inclusive sistemas informatizados;

XI – Zelar pela conservação dos equipamentos e do espaço físico do setor;

XII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Supervisor Dos Serviços Da Casa Mortuária e Cemitério

Compete ao Supervisor dos Serviços da Casa Mortuária e Cemitério:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Casa Mortuária e do Cemitério Municipal;

II – Garantir o funcionamento adequado, organizado e humanizado dos serviços funerários municipais;

III – Supervisionar sepultamentos, exumações, translados e demais serviços funerários;

IV – Assegurar o cumprimento das normas sanitárias, ambientais e de saúde pública;

V – Organizar e controlar registros de sepultamentos, concessões, jazigos e exumações;

VI – Coordenar e orientar as equipes operacionais e administrativas do setor;

VII – Zelar pela conservação, limpeza, manutenção e segurança das instalações;

VIII – Atender familiares, prestando orientações com respeito, ética e sensibilidade;

IX – Elaborar relatórios, registros e informações administrativas do setor;

X – Articular-se com órgãos de saúde, vigilância sanitária e cartórios;

XI – Controlar materiais, equipamentos e insumos utilizados nos serviços;

XII – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

XIII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Supervisor De Relações Institucionais Do INCRA

Compete ao Supervisor de Relações Institucionais do INCRA:

I – Representar o Município na articulação institucional junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

II – Coordenar e acompanhar demandas municipais relacionadas à regularização fundiária, assentamentos e políticas agrárias;

III – Manter interlocução permanente com representantes do INCRA, órgãos federais e estaduais;

IV – Acompanhar processos, projetos, convênios e programas vinculados ao INCRA;

V – Prestar apoio técnico-administrativo às ações de reforma agrária e desenvolvimento rural no Município;

VI – Orientar produtores, assentados e comunidades beneficiárias quanto aos programas e serviços do INCRA;

VII – Elaborar relatórios, informações técnicas e registros institucionais;

VIII – Articular-se com secretarias municipais e demais órgãos envolvidos;

IX – Acompanhar prazos, documentos e exigências administrativas junto ao INCRA;

X – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

XI – Zelar pela legalidade, transparência e eficiência das ações institucionais;

XII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Supervisor Administrativo

Compete ao Supervisor Administrativo:

I – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da unidade ou setor ao qual estiver vinculado;

II – Acompanhar e controlar rotinas administrativas, garantindo eficiência e organização dos serviços;

III – Supervisionar equipes administrativas e de apoio, orientando e distribuindo tarefas;

IV – Controlar fluxo de documentos, processos administrativos e expedientes internos;

V – Apoiar a elaboração de relatórios, pareceres, ofícios e demais documentos administrativos;

VI – Zelar pelo cumprimento das normas legais, regimentais e administrativas;

VII – Controlar materiais, equipamentos e patrimônio sob-responsabilidade do setor;

VIII – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

IX – Apoiar a execução orçamentária e financeira da unidade, quando solicitado;

X – Propor melhorias e padronização dos procedimentos administrativos;

XI – Zelar pela conservação do espaço físico e dos bens públicos do setor;

XII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Supervisor e Interprete da Língua Xavante

Compete ao Supervisor e Intérprete da Língua Xavante:

I – Atuar como intérprete e mediador linguístico e cultural entre a Administração Municipal e as comunidades indígenas Xavantes;

II – Traduzir oralmente e, quando necessário, por escrito, informações, orientações e documentos oficiais para a língua Xavante e vice-versa;

III – Acompanhar atendimentos, reuniões, audiências e ações institucionais envolvendo comunidades indígenas;

IV – Supervisionar e apoiar atividades administrativas e sociais voltadas à população indígena;

V – Garantir a comunicação adequada e o respeito às especificidades culturais e linguísticas do povo Xavante;

VI – Apoiar a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e demais serviços municipais;

VII – Orientar servidores e equipes técnicas quanto às práticas culturais indígenas;

VIII – Elaborar relatórios, registros e informações técnicas das atividades desenvolvidas;

IX – Articular-se com lideranças indígenas, órgãos públicos e entidades parceiras;

X – Zelar pelo cumprimento da legislação indigenista e dos direitos dos povos indígenas;

XI – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

XII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Agente de Contratação

Compete ao Agente de Contratação:

I – Conduzir os procedimentos licitatórios e de contratação direta, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e normas correlatas;

II – Planejar, organizar e executar as etapas dos processos de contratação de bens, serviços e obras;

III – Elaborar, analisar e revisar estudos técnicos preliminares, termos de referência, editais, avisos e minutas contratuais, em articulação com as áreas requisitantes;

IV – Coordenar a fase externa da licitação, incluindo recebimento de propostas, lances, julgamentos e habilitação;

V – Conduzir sessões públicas, presenciais ou eletrônicas, assegurando transparência, isonomia e competitividade;

VI – Analisar impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos administrativos e contrarrazões, emitindo decisões fundamentadas;

VII – Promover a adjudicação do objeto e encaminhar o processo para homologação pela autoridade competente;

VIII – Garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento e julgamento objetivo;

IX – Atuar de forma integrada com a equipe de apoio, setor de compras, controle interno e assessoria jurídica;

X – Manter organizados os autos do processo licitatório, assegurando rastreabilidade e transparência;

XI – Elaborar relatórios, atas e demais documentos inerentes às contratações;

XII – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

XIII – Atualizar-se continuamente quanto à legislação e às boas práticas de compras públicas;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Gestor de Contratos

Compete ao Gestor de Contratos:

I – Acompanhar, fiscalizar e gerenciar a execução dos contratos administrativos firmados pelo Município;

II – Assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais, prazos, obrigações e metas estabelecidas;

III – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada durante a vigência contratual;

IV – Controlar prazos de vigência, aditivos, reajustes, repactuações e renovações contratuais;

V – Registrar ocorrências, não conformidades e propor medidas corretivas ou sancionatórias;

VI – Emitir relatórios de acompanhamento, medições, atestados de execução e termos de recebimento;

VII – Solicitar aditivos contratuais, quando necessários, devidamente justificados;

VIII – Controlar garantias contratuais, seguros e demais exigências legais;

IX – Verificar a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária das contratadas;

X – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

XI – Manter organizados e atualizados os processos e documentos contratuais;

XII – Atuar de forma integrada com o Agente de Contratação, setor de compras e assessoria jurídica;

XIII – Zelar pela legalidade, eficiência, economicidade e transparência da execução contratual;

XIV – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Membro Equipe de Apoio Administrativo

Compete ao Membro da Equipe de Apoio Administrativo:

I – Apoiar técnica e administrativamente o Agente de Contratação, a Comissão de Contratação ou o setor responsável pelos processos administrativos;

II – Auxiliar na organização, instrução e tramitação de processos administrativos, licitatórios e contratuais;

III – Elaborar minutas de documentos, atas, relatórios e registros administrativos;

IV – Apoiar a condução de sessões públicas, presenciais ou eletrônicas, quando designado;

V – Receber, protocolar, conferir e organizar documentos e propostas;

VI – Registrar atos e ocorrências nos autos do processo administrativo;

VII – Apoiar a pesquisa de preços, elaboração de termos de referência e estudos técnicos preliminares;

VIII – Manter organizados e atualizados os arquivos físicos e eletrônicos;

IX – Atender às demandas dos órgãos de controle interno e externo;

X – Zelar pelo cumprimento das normas legais, administrativas e de transparência;

XI – Atuar com ética, imparcialidade, sigilo e responsabilidade;

XII – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade superior, compatíveis com a natureza do cargo.

Membro Equipe de Apoio ADESÃO

· Compete ao Membro da Equipe de Apoio Adesão:

· I – Apoiar tecnicamente e administrativamente os procedimentos de adesão a atas de registro de preços (“carona”), no âmbito da Administração Pública Municipal;

· II – Auxiliar na instrução dos processos administrativos de adesão, providenciando documentos, pesquisas de preços, justificativas e demais peças necessárias;

· III – Verificar a regularidade formal dos processos de adesão, observando a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas;

· IV – Apoiar o Agente de Contratação e o Gestor de Contratos nas etapas preparatórias e subsequentes às adesões;

· V – Acompanhar prazos, vigências e limites quantitativos das atas de registro de preços objeto de adesão;

· VI – Auxiliar na elaboração de termos de referência, notas técnicas, pareceres administrativos e comunicações oficiais relacionadas às adesões;

· VII – Manter organizados e atualizados os autos dos processos administrativos de adesão;

· VIII – Apoiar o registro e a publicação dos atos decorrentes das adesões, quando couber;

· IX – Prestar informações e esclarecimentos aos órgãos internos de controle, fiscalização e auditoria;

· X – Zelar pela observância dos princípios da legalidade, economicidade, eficiência, publicidade e transparência;

XI – Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela autoridade competente, compatíveis com a natureza do cargo.