ATA Nº 001/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUARA – MT

Aos dias do mês de 06 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 8horas, no Município de Juara – MT, realizou-se a reunião do Conselho Municipal de Habitação, devidamente convocada, com a presença dos membros abaixo assinados, para tratar, entre outros assuntos, da análise e deliberação acerca da relação de candidatos ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Durante a reunião, os conselheiros procederam à análise técnica e social dos cadastros dos candidatos inscritos, observando rigorosamente os critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como pela Portaria MCID nº 786, de 1º de agosto de 2024, a qual atualizou os limites de renda familiar para fins de enquadramento no referido programa.

Após criteriosa avaliação da documentação apresentada e das informações constantes nos cadastros, o Conselho deliberou pela divulgação da relação dos candidatos considerados incompatíveis para participação no Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, em razão do não atendimento aos critérios normativos vigentes, especialmente no que se refere à renda familiar e demais requisitos legais.

Ficou deliberado que a relação dos candidatos incompatíveis será amplamente divulgada nos meios oficiais do Município, assegurando a transparência do processo, bem como o direito à informação, nos termos da legislação aplicável.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais membro