EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 011-2026

ASSUNTO: DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS MUNICIPAIS 2025 – MUNICIPIO DE DENISE-MT

O SR. ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE:

EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31,§ 3º DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E AO QUE DISPÕES O ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO, COMUNICA QUE AS CONTAS ANUAIS 2025, COMPOSTA POR DEMONSTRATIVOS E ANEXOS, DO MUNICIPIO DE DENISE-MT, ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA E APRECIAÇÃO DOS CIDADÃOS E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE, NO SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PODENDO O CONTRIBUINTE QUESTIONAR-LHES A LEGITIMIDADE, DE ACORDO COM O ARTIGO 49 DA LEI Nº101/2000- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

A DISPONIBILIDADE DA-SE DO DIA 15/02/2026 A 31/12/2026.

Os Anexos DCASP estão disponibilizados no Diário Oficial dos Municípios - AMM, bem como, disponíveis eletronicamente através do Portal Transparência da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço:

https://www.denise.mt.gov.br/sic/balanco-geral-(contas-anuais)/92

COMUNICA AINDA, QUE AS REFERIDAS CONTAS, TAMBÉM SERÃO ENCAMINHADAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, ONDE CABERÁ AO PODER LEGISLATIVO DISPONIBILIZÁ-LAS, DE IGUAL FORMA À TODOS QUE INTERESSAR.

DENISE-MT 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

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ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL