Súmula: “Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas dos Recursos Federais”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Santa Helena-MT-CMAS, no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto pela Lei n°8.742, de 7 de dezembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social- NOB/SUAS e pela Lei Municipal 047/2021 que institui o CMAS;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS em reunião data de 09/02/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos Federais referente ao exercício de 2024 e 2025.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Santa Helena – MT, 09 de fevereiro de 2026.

Marcia Catarina Silva Couto Sobrinho

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social