“Dispõe sobre a designação de fiscais de ata de registro de e dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para o acompanhamento e fiscalização da ata de registro de preço nº 023/2026, oriunda do pregão eletrônico 001/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 003/2026, cujo objeto é contratação de empresa para o fornecimento parcelado e sob demanda de gases medicinais, com cilindros em comodato, visando atender às necessidades da secretaria municipal de saúde.

Art. 2º A servidora designada atuará conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
SABRINA LETICIA SILVA NARDI	ENFERMEIRA	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Titular

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 16 de fevereiro de 2026.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

Prefeito Municipal