DATA: 16 de fevereiro de 2026.

SÚMULA: “Revoga Portarias de Fiscais de Contrato e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EMERSON SABATINE, no uso de suas atribuições legais e amparado pelos Arts. 67 e 117, das Leis 8.666/93 e 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar as Portarias abaixo relacionadas quais designava fiscais de contratos, conforme segue:

Portaria DLC n° 032/2025;

Portaria DLC n° 080/2025;

Portaria DLC n° 184/2025;

Portaria DLC n° 190/2025;

Portaria DLC n° 196/2025;

Portaria DLC n° 202/2025;

Portaria DLC n° 208/2025;

Portaria DLC n° 214/2025;

Portaria DLC n° 220/2025

Portaria DLC n° 225/2025

Portaria DLC n° 252/2025

Portaria DLC n° 273/2025

Portaria DLC n° 284/2025

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 19 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial das Portarias mencionadas anteriormente;

Itanhangá – MT, 16 de fevereiro de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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