EDITAL DE PUBLICAÇÃO CONTAS ANUAIS – EXERCÍCIO 2025

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2026

CONTAS ANUAIS MUNICIPAIS 2025 – MUNICIPIO DE Planalto da Serra-MT

O Senhor Natal Alves de Assis Sobrinho, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:

Em cumprimento ao disposto no artigo 31,§ 3º da constituição da republica e ao que dispões o artigo 209 da constituição do estado de mato, comunica que as contas anuais 2025, composta por demonstrativos e anexos, do município de Planalto da Serra-mt, encontram-se a disposição para consulta e apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, no setor de contabilidade da prefeitura municipal, podendo o contribuinte questionar-lhes a legitimidade, de acordo com o artigo 49 da lei nº 101/2000- lei de responsabilidade fiscal.

A disponibilidade da-se do dia 13/02/2026 a 31/12/2026.

https://www.planaltodaserra.mt.gov.br/Transparencia/ContasAnuais/Exercício2025/

Comunica ainda, que as referidas contas, também serão encaminhadas para a Câmara Municipal, onde caberá ao poder legislativo disponibilizá-las, de igual forma à todos que interessar.

Planalto da Serra - MT, 13 de fevereiro de 2026.

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NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal