A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, através de seu Agente de Contratações, nomeado pela Portaria n° 041/2025, torna público que fica PRORROGADO o prazo de vigência da Inexigibilidade, procedimento auxiliar Credenciamento, exclusivo para participação de Micro Empreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, regida pela Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Lei Municipal 1.471/2024, Decretos Municipais 011/2024 e 077/2024 e demais legislação aplicáveis.

O objeto do credenciamento consiste no Credenciamento de empresas para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex atendendo a demanda das Secretarias Municipais de Novo Horizonte do Norte – MT, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência do Edital.

Fica prorrogado o prazo de vigência do credenciamento por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19 de fevereiro de 2026 a 18 de fevereiro de 2027, permanecendo aberto para novos interessados durante todo o período de sua vigência, os quais poderão solicitar seu credenciamento a qualquer tempo, nos termos do edital.

Os interessados poderão apresentar a documentação no horário das 07h00min às 13h00min (horário local), junto ao Departamento de Licitações e Contratos, situado na Rua Augusto de Souza, nº 171, Centro, Novo Horizonte do Norte – MT, ou pelo e-mail licitacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br.

O edital completo e demais informações permanecem disponíveis no site oficial do Município, www.novohorizontedonorte.mt.gov.br, aba Licitações, ou poderão ser solicitados pelo telefone (66) 98414-0060 .

Novo Horizonte do Norte - MT, 16 de fevereiro de 2026.

JULIANO GAMBA

Agente de Contratações

Portaria 041/2025