O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.024.045/0001-73, com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2, centro, neste ato representado pelo Sr. JOÃO MACHADO NETO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.909.380/0001-29, neste ato representada por suas representante legal, Sra. DANIELLA PEREIRA PENA, e Sra. LUCIANA PEREIRA PENA PIEROBON, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025, originado do Pregão Eletrônico nº 002/2025. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 007/2025. Fica prorrogado o prazo de vigência da referida Ata de Registro de Preços por 03 (tres) meses, a contar de 13/02/2026 até 13/05/2026, conforme o disposto no art. 82, §4º, da Lei nº 14.133/2021, mantendo-se as demais cláusulas e condições inalteradas. De acordo com a Manifestação jurídica 006/2026, junto com os Ofício nº 065/2026/SME, 016/SMA/26, 057/2026/SMS, 042/SMAS/2026, solicitando a prorrogação Ata de Registro de Preços nº 007/2025

JOÃO MACHADO NETO – BANG Prefeito Municipal