PROJETO CIRCO ESCOLA

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Súmula 473 do STF — que permite à Administração anular seus próprios atos por ilegalidade ou revogá-los por conveniência e oportunidade — torna público o cancelamento do Processo Seletivo Emergencial visando o preenchimento imediato de vaga para a função de Orientador de Artes Circenses, referente ao Projeto Circo Escola, conforme as disposições abaixo:

1. DO CANCELAMENTO Fica cancelado, para todos os efeitos legais, o processo de Seleção e Chamamento Público objeto do Processo Seletivo Emergencial visando o preenchimento imediato de vaga para a função de Orientador de Artes Circenses, publicado em 05/02/2026.

2. DA JUSTIFICATIVA A decisão fundamenta-se em mudanças nas especificações iniciais que visam garantir a legalidade e a vantajosidade do certame.

3. DOS EFEITOS

Anulação de Inscrições: Todas as inscrições e documentos enviados até a presente data ficam sem efeito para este ou novos processos seletivos.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A Administração reserva-se o direito de publicar novo edital oportunamente, sanando as inconsistências que levaram a este ato.

Novo Horizonte do Norte, 16 de fevereiro de 2026.

Cassiméri Simões Crespo

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

TURISMO, ESPORTE E LAZER