“Designa Jéssica Diana de Oliveira Melo na função de Coordenadora Municipal do Sistema Nacional de Emprego – SINE e dá outras providências.”.

O Prefeito de Nobres, Estado de Mato Grosso, José Domingos Fraga Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas em Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora, Jessica Diana de Oliveira Melo, inscrita no CPF sob o nº ***.397.441-**, para exercer a função de Coordenadora do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Município de Nobres-MT com lotação na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social.

Art. 2º. Compete ao Coordenador do SINE, no âmbito municipal:

I – Planejar, supervisionar e monitorar as ações e serviços do SINE (intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, qualificação, etc.);

II – Gerenciar o Plano de Ações e Serviços - PAS e a utilização dos recursos fundo a fundo;

III – Articular parcerias e prestar informações aos órgãos estaduais e federais responsáveis pelo SINE;

IV – Garantir o cumprimento das normas de atendimento, acessibilidade e identificação visual estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT 13 de fevereiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito de Nobres