“Dispõe sobre a nomeação e a Concessão de Gratificação Salarial aos secretários escolares lotados nas Escolas Municipal”.

O Prefeito de Nobres, Estado de Mato Grosso, José Domingos Fraga Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas em Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear e conceder Gratificação Salarial para o cargo de Secretário (a) Escolar, conforme a lei Municipal 1.946/2026, que altera a Lei Municipal 1197/2011, aos servidores da secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme a lotação dos abaixo relacionados:

Nome	CPF	Função gratificada	Unidade Escolar
Agnildo Elias Cardoso Junior	038.xxx.xx1-44	9%	Dalci Cândida de Souza
Guilherme Pioto Fontes	053.xxx.xx1-25	13%	Maria Honorata de Campos
Lyvia Pereira de França	032.xxx.xx1-38	9%	Marechal Candido Rondon
Wilson Antonio José	858.xxx.xx9-68	7%	Zeferino Dorneles Costa

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 13 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT 13 de fevereiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito de Nobres