O Plenário do Conselho Municipal de Saúde CMS em sua Reunião Ordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2026 e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto Municipal nº 5.506/2025 10 de Abril de 2025; e pela Lei Municipal 1.487 de 09 de abril de 2025, e

Considerando o Art. 4º em conformidade com Art. 12º e Art 13º da Lei Municipal 1.487/2025, que dispõe sobre as competências do CMS;

Considerando a Resolução 010 de 21 de agosto de 2024 do CMS, que aprovou o Plano de Contingência das Arboviroses Urbanas versão 2.0 dengue, zika e chikungunya Tabaporã/MT 2024-2025;

Considerando o ofício circular nº00030/2026/DIRERSJRA/SES de Juara/MT 14/01/2026 que trata da prorrogação da vigência 2024-2025 para vigência 2026 ;

Considerando a que a prorrogação do plano versão 2.0 para 3.0, tem por objetivo permitir a adequação técnica e operacional do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses, incorporando as atualizações, orientações e fluxos previstos no Plano Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prorrogação do Plano de Contingência das Arboviroses Urbanas versão 3.0 dengue, zika e chikungunya Tabaporã/MT 2024-2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tiago dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde