DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO ADM 008/2026

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO VIII, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT torna público que intenciona em realizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COMPRESSOR DE AR MEDICINAL, ISENTO DE ÓLEO, COM CAPACIDADE NOMINAL MÍNIMA DE 45 PÉS CÚBICOS POR MINUTO (PCM/CFM)MOTOR DE ALTA EFICIÊNCIA (3 CILINDROS/PISTÕES), RESERVATÓRIO DE 100ML DESTINADO AO USO EM REDE DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL, AQUISIÇÃO DE 01 (UM) SECADOR DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL POR ADSORÇÃO, NOVO, DE PRIMEIRO USO, COM CAPACIDADE NOMINAL DE NO MÍNIMO 100 M³/H (OU 1,67 M³/MIN), INCLUINDO PRÉ-FILTROS E PÓS-FILTROS, VOLTADO PARA SISTEMA DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL DE UNIDADES HOSPITALARES, VISANDO A REMOÇÃO DE UMIDADE E CONTAMINANTES. mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 12.343/24.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 08h00min do dia 25/02/2026.

è Valor Estimado da Contratação: R$ 30.000,00(trinta mil reais);

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário das 08h00min às 11h00min das13h30min às 17h00min, em dias úteis ou pelo E-mail pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br

São Félix do Araguaia - MT, em 17 de fevereiro de 2026.

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 340/2025