"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 008/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor JULIO CESAR ODISIO FERREIRA, Chefe Depto De Esporte E Lazer, portador do CPF n° 047.xxx.xxx-42, matricula 7168, e como suplente o servidor ADRIEU APARECIDO LIMA, Professor Efetivo, portador do CPF n° 004.xxx.xxx-55, matricula 4724, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 008/2026, conforme abaixo:

CONTRATO	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
008/2026	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS, ESPORTIVOS E DE PREMIAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA DESTE MUNICÍPIO ARIPUANÃ - MT, CONFORME EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas pela Administração Municipal, utilizando-se os termos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 146/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 088/2025, Pregão Presencial SRP nº 27/2025, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT	FERNANDO VENANCIO DE OLIVEIRA CNPJ nº 42.000.534/0001-68	_____________________________ Fiscal: JULIO CESAR ODISIO FERREIRA CPF nº 047.xxx.xxx-42 _____________________________ Suplente: ADRIEU APARECIDO LIMA CPF nº 004.xxx.xxx-55

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 17 de fevereiro de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal