PORTARIA Nº.023/2026 São José do Xingu-MT, 13 de fevereiro de 2026.

“DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL LUZINETE PEREIRA BERNARDES”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal LUZINETE PEREIRA BERNARDES, matrícula funcional nº 9958 no cargo de Professora, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Fernando Campos Angerami, CRM/PA 12111 que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 120 dias a partir de 04/02/2026.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a servidora, LUZINETE PEREIRA BERNARDES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 04/02/2026 a 04/06/2026. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/02/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 13 de fevereiro de 2026

                                                                         Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se