PORTARIA Nº 1133 DE 20 DE JULHO DE 2016
21 de Julho de 2016
PORTARIA Nº 1133 DE 20 DE JULHO DE 2016
“Dispõe sobre a Vacância de cargo de servidor público.”
A Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 62, inciso VI e 87, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré- MT c/c o art. 21 e art. 24, inciso V, ambos da Lei Complementar nº 023, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pela servidora ELLEN MENDES LOPES ROCHA, inscrito no RG n° 16195507 SSP/MT e CPF nº 007.363.571-57, matrícula 144, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 24, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 023 de 23 de agosto de 2007.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Nova Nazaré-MT, aos 20 dias de julho de 2016.
RAILDA DE FÁTIMA ALVES
Prefeita Municipal