“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 73/2025, Processo Administrativo nº 135/2025, decorrente de Dispensa de Licitação nº 18/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor NEWTON ROBSON RODRIGUES DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***.906.981-**, como Fiscal do Contrato nº 73/2025, Processo Administrativo nº 135/2025, decorrente de Dispensa de Licitação nº 18/2025 e, em casos de ausências, como fiscal suplente o servidor ORIVALDO ANJOS DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.091.801-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto o fornecimento de herbicida seletivo de pós-emergência formulado para combater ervas daninha, para atendimento da Secretaria de Saneamento e Serviços Urbanos.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 28 de novembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 09 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal