“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 77/2025, Processo Administrativo nº 147/2025, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 29/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor GENILSON GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***.892.601-**, como Fiscal do Contrato nº 77/2025, Processo Administrativo nº 147/2025, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 29/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de um imóvel comercial, para atendimento do DETRAN.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 12 de dezembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 09 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal