“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 48/2025, Processo Administrativo nº 77/2025, Inexigibilidade nº 21/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ELIÉZIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.750.571-**, como Fiscal do Contrato nº 48/2025, Processo Administrativo nº 77/2025, Inexigibilidade nº 21/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a celebração de Termo de Fomento com Associação Civil sem fins lucrativos, para execução do projeto “Balsa Comunitária do Alto Xingu”, que consiste na construção e instalação de uma balsa fluvial no Porto 02 da Aldeia AFUKURI, situada no território indígena do Xingu, no município de Querência.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 652/2025, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 09 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal