“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 02/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ANA LUIZA SCHEIDT TORRES, inscrita no CPF sob o nº ***.121.600-**, como Fiscal do Contrato nº 02/2026 e, em casos de ausências, como fiscal suplente o servidor NATAN BASSO TRUCOLO, inscrito no CPF sob o nº ***.907.701-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto concessão de apoio financeiro da Administração Pública Municipal a Associação Protetora de Animais de Querência - APAQ, cuja transferência objetivada será para manutenção dos serviços assistenciais aos animais que correm risco de vida ou saúde, vitimas de abandono e/ou maus tratos dentro do município.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 09 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal