DECRETO Nº 015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

“NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO DE 2026/2027 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições legais do artigo 9º, da Lei Estadual nº 8.469, de 07 de abril de 2006, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Considerando a C.I nº 174, de 05 de fevereiro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar de rede de ensino do Município, destinada a promover o acompanhamento e a fiscalização do transporte escolar no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato de Mato Grosso, para cumprimento do mandato para o biênio 2026/2027, os seguintes membros abaixo relacionados:

I.	Representantes do Poder Executivo Municipal
	Titular	Adailson Silva
II.	Representante da Diretoria Regional de Educação
	Titular	Mery Regina Sanches Pavão
III.	Representante dos Professores da Rede Estadual
	Titular	Júnior Cardoso
IV.	Representante dos Professores da Rede Municipal
	Titular	Lucileia Rodrigues de Souza
V.	Representante do Conselho do FUNDEB
	Titular	Vânia Conceição de Souza Chambó
VI.	Representante dos Pais
	Titular	Joel Pereira da Silva
VII.	Representante dos Alunos
	Titular	Mayara Vieira Rocha

Art. 2º. Ficam nomeados os membros da Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar da rede de ensino do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros, para cumprimento dos seus respectivos mandatos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias de fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal