DECRETO Nº 118/2025

DE SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

especialmente a Lei Municipal n.º 1315/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de PEIXOTO

DE AZEVEDO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 88.952,33 (OITENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

01	CAMARA MUNICIPAL
.001 Cód. Reduzido	CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2
001.01.031.0001.10020	AQUISICAO DE EQUIPTOS MOVEIS, MAQ., E UTENSILIOS
4.4.90.52.00.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	88.952,33
	SUBTOTAL	88.952,33
	TOTAL	88.952,33

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01	CAMARA MUNICIPAL
.001 Cód. Reduzido	CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO 6
001.01.031.0001.20030	MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	64.559,47
.001 Cód. Reduzido	CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO 8
001.01.031.0001.20030	MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.1.91.13.00.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	14.914,63
.001 Cód. Reduzido	CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO 16
001.01.031.0001.20030	MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.46.00.00	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	9.478,23

SUBTOTAL 88.952,33

TOTAL 88.952,33

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) PEIXOTO DE AZEVEDO - MT.

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

NILMAR NUNES DE MIRANDA

Prefeito Municipal