SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade à Servidora Srta. LUANA DE PAULA LUZ, inscrita no CPF sob o nº ***.***.611**, contratada no cargo de Apoio Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período compreendido de 18/02/2026 à 16/08/2026.

Artigo 2º - À servidora gestante será concedida licença por 180 (cento e oitenta) dias, da seguinte forma:

a) 120 (cento e vinte) dias, do dia 18/02/2026 à 17/06/2026 garantido pelo salário maternidade previsto pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

b) 60 (sessenta) dias, do dia 18/06/2026 à 16/08/2026 pagos pela Prefeitura Municipal, conforme o que prevê a Lei Complementar 109/2014.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 18 de Fevereiro de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-