RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL – PERÍODO FINAL

Período: 15 de janeiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2026

1.  IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO

Contrato Administrativo nº: 208/2025

Processo Licitatório: nº 040/2025 – Dispensa de Licitaça˜o nº 014/2025

Contratante: Municí´pio de Porto dos Gau´chos – MT

Contratada: Topsin Serviços e Locaço˜es Ltda

Valor Total Estimado: R$ 124.746,10

Fiscal do Contrato: Daiane Aguiar – Portaria nº 124/2025

2.  OBJETO CONTRATUAL

Prestaça˜o de serviços de engenharia para execuça˜o de sinalizaça˜o via´ria horizontal (linhas e marcaço˜es no pavimento) e instalaça˜o de sinalizaça˜o vertical com placas de identificaça˜o e regulamentaça˜o em diversas ruas do Municí´pio.

3.  PERÍODO AVALIADO

O presente relato´rio refere-se ao acompanhamento da execuça˜o contratual no

perí´odo compreendido entre 15/01/2026 e 13/02/2026, correspondente a` fase final de execuça˜o e encerramento do contrato.

4.  ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

Durante o perí´odo analisado, a execuça˜o ocorreu conforme as demandas

encaminhadas pela Administraça˜o e de acordo com as disposiço˜es contratuais e legais aplica´veis.

 

A fiscalizaça˜o foi realizada mediante:

· confere^ ncia documental e administrativa;

· verificaça˜o das notas fiscais apresentadas;

· ana´lise de conformidade entre serviços executados e solicitaço˜es formais;

· acompanhamento dos registros de execuça˜o e finalizaça˜o das atividades.

5.  CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

No perí´odo avaliado, a contratada manteve responsabilidade pela execuça˜o dos serviços, observando as cla´usulas contratuais e a legislaça˜o vigente, inclusive quanto a` regularidade fiscal, trabalhista e operacional necessa´ria a` execuça˜o do objeto.

6.  PAGAMENTOS

Os pagamentos foram realizados conforme apresentaça˜o da documentaça˜o fiscal e comprovaça˜o da execuça˜o dos serviços, observando os prazos e condiço˜es

estabelecidos contratualmente.

7.  ENCERRAMENTO CONTRATUAL

Considerando que o perí´odo corresponde a` etapa final de vige^ncia contratual,

registra-se que o instrumento se encontra em fase de encerramento, devendo ser adotadas as provide^ ncias administrativas finais, tais como:

· confere^ ncia do cumprimento integral do objeto;

· verificaça˜o de eventuais saldos contratuais;

· ana´lise de pende^ ncias administrativas ou financeiras;

· registro formal de conclusa˜o e arquivamento processual.

 

8.  OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

Recomenda-se que, em futuras contrataço˜es, os processos sejam encaminhados ao fiscal previamente ao iní´cio da execuça˜o contratual, possibilitando acompanhamento preventivo e integral, em consona^ ncia com boas pra´ticas

administrativas e diretrizes da Lei nº 14.133/2021.

Sugere-se ainda que a Administraça˜o observe, sempre que possí´vel, a

compatibilidade entre a qualificaça˜o te´cnica do servidor designado e a natureza do objeto contratual, podendo disponibilizar apoio te´cnico especializado quando

necessa´rio.

9.  CONCLUSÃO

Com base na ana´lise realizada, verifica-se que o acompanhamento ocorreu dentro das rotinas administrativas de fiscalizaça˜o adotadas, com registros compatí´veis com a fase final do contrato. Considerando o te´rmino da vige^ncia, o instrumento segue para conclusa˜o formal e demais provide^ncias administrativas cabí´veis.

10.  OBSERVAÇÃO TÉCNICA SOBRE A FISCALIZAÇÃO

Nos termos do art. 67, §1º, da Lei nº 14.133/2021, recomenda-se que o fiscal do contrato possua conhecimento te´cnico compatí´vel com o objeto contratado, a fim

de assegurar acompanhamento adequado da execuça˜o sob seus aspectos te´cnicos e operacionais.

Conforme ana´lise dos registros administrativos, verifica-se que a servidora

designada como fiscal do contrato, Sra. Daiane Cardoso Aguiar, na˜o possui formaça˜o especí´fica ou experie^ncia te´cnica diretamente relacionada a` a´rea de transporte e logí´stica de insumos para obras. Nesse contexto, sugere-se que, sempre que possí´vel, a Administraça˜o avalie a designaça˜o de servidor com perfil te´cnico compatí´vel com o objeto ou disponibilize apoio te´cnico especializado para subsidiar a fiscalizaça˜o.

 

Registra-se ainda que o contrato foi encaminhado a` fiscalizaça˜o apo´s o iní´cio de sua execuça˜o, circunsta^ ncia que limitou a possibilidade de acompanhamento pre´vio e

contí´nuo da conformidade te´cnica, conforme orientam as boas pra´ticas de gesta˜o contratual e as diretrizes da Lei nº 14.133/2021. Tal situaça˜o restringiu a atuaça˜o da fiscalizaça˜o ao controle predominantemente documental e administrativo,

podendo dificultar a adoça˜o tempestiva de medidas preventivas ou corretivas.

Porto dos Gau´chos – MT, 13 de fevereiro de 2026.

DIRCEU FULBER

Secreta´rio de Infraestrutura

DAIANE CARDOSO AGUIAR

Fiscal de Contrato

ROSA MARIA DA SILVA