Por este instrumento particular de Rescisão de Contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT, representado neste ato pelo Senhor Prefeito Municipal ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, conforme Ata de Posse de 01.01.2025 e de outro lado o Sr. Hermógenes Ferreira da Fonseca. No dia 11 de fevereiro de 2026 foi recebido pelo setor competente a solicitação de Rescisão Amigável do Contrato 095/2023, encaminhada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. Registra-se que inicialmente a contratação foi realizada para viabilizar espaço físico adequado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Finanças, em razão da reforma do prédio próprio. Contudo, a não conclusão da obra nos prazos previstos exigiu sucessivas prorrogações contratuais, a fim de garantir a continuidade do serviço público. Diante da permanência da necessidade do imóvel e considerando as exigências da Lei nº 14.133/2021 quanto ao adequado planejamento e fundamentação das prorrogações, entendeu-se mais apropriado promover nova contratação por inexigibilidade de licitação, conferindo maior estabilidade jurídica ao vínculo. Assim, a rescisão do Contrato nº 095/2023 fundamenta-se em razões de idoneidade e de interesse público, inexistindo inadimplemento pelas partes, motivo pelo qual se propõe sua formalização de forma amigável.

Por fim, resolvem as partes de comum acordo e a pedido da CONTRATANTE, rescindir o contrato nesta data. E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.

Barra do Garças - MT, 11 de fevereiro de 2025. 

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT

CONTRATANTE

Hermógenes Ferreira da Fonseca

CONTRATADO