OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços Cujo Objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS PAVIMENTADAS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 020/2025.

BASE LEGAL: Art. 86, § 2º, II, da Lei nº 14.133/21

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

CNPJ: 03.507.530/0001-19

EMPRESA CONTRATADA: ENPA – ENGENHARIA E PARCERIA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – LTDA

CNPJ: 00.818.517/0001-92

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável; Programa: 0116; Ação: 1254; Fonte de recurso: 17010000000 Cód. Reduzido: 1020; Elemento de despesa: 4490510000.

Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável; Programa: 0116; Ação: 1254; Fonte de recurso: 15000000000 Cód. Reduzido: 1128; Elemento de despesa: 4490510000.

VALOR DO CONTRATO: R$ 14.318.585,77 (Quatorze milhões, trezentos e dezoito mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

Barra do Garças, 18 de fevereiro de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal