PORTARIA MUNICIPAL Nº 082/2026/SECAD, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

ATA	019/2024 – CONVENIENCE MEDICAL LTDA
OBJETO	REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CADEIRAS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	KELJA SILVA DE ASSIS	BALTAZAR PEREIRA DO AMARAL
CARGO/FUNÇÃO	RECEPCIONISTA	MOTORISTA (EDUC)
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
MATRICULA	1204	1152

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 18 de fevereiro de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025