“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora Sra. Liane Salete Werlang”.

O Prefeito Municipal de Água Boa e o Diretor Executivo do ÁGUAPREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 118, inciso “III”, alínea “a” da Lei Complementar n.º 009/2000, de 10 de março de 2000, Art. 87, incisos “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n.º 192, de 18 de outubro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Liane Salete Werlang, portadora do RG. n.º 060XXXX – SESP/MT, inscrita no CPF n.º 441.XXX.XXX-68, efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional, Nível “11”, Classe “D”, matrícula n.º 269.1, contando com um total de 12.449 dias, ou seja, 34 (trinta e quatro) anos, 01 (um) mês e 09 (nove) dias de contribuição, deste total, 820 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição MTPREV n.º 110/2025, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do ÁGUAPREVI n.º 2026.2.01.0014, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 03 de fevereiro de 2026, revoga-se disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Água Boa – MT, 13 de fevereiro de 2026.

Marcio Antônio Faoro

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal