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Pref. Juruena

“CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL – RGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A TÍTULO DE ADEQUAÇÃO SALARIAL, ALTERA AS TABELAS DO PCCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Reajuste Geral Anual - RGA na ordem de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) para os Servidores Públicos Municipais.

ART. 3º - O disposto nesta Lei insidiará sobre os anexos I-A e II-B da Lei Municipal nº. 679, de 07 de dezembro de 2006 e suas alterações.

ART. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data 1º de Fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juruena-MT, 18 de Fevereiro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena

ANEXO I-A

SERVIDORES CONCURSADOS

R$ 1.245,36

Grau

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Classe F

Classe G

I

R$ 1.245,36

R$ 1.369,90

R$ 1.494,43

R$ 1.618,97

R$ 1.743,50

R$ 1.868,04

R$ 1.992,58

II

R$ 1.544,25

R$ 1.693,69

R$ 1.843,13

R$ 2.005,03

R$ 2.154,47

R$ 2.316,37

R$ 2.465,81

III

R$ 1.905,40

R$ 2.092,20

R$ 2.279,01

R$ 2.465,81

R$ 2.665,07

R$ 2.851,87

R$ 3.038,68

IV

R$ 2.353,73

R$ 2.590,35

R$ 2.826,97

R$ 3.063,59

R$ 3.300,20

R$ 3.536,82

R$ 3.773,44

V

R$ 2.602,80

R$ 2.864,33

R$ 3.125,85

R$ 3.387,38

R$ 3.648,90

R$ 3.897,98

R$ 4.159,50

VI

R$ 2.901,69

R$ 3.188,12

R$ 3.487,01

R$ 3.773,44

R$ 4.059,87

R$ 4.358,76

R$ 4.645,19

VII

R$ 3.076,04

R$ 3.374,93

R$ 3.686,27

R$ 3.997,61

R$ 4.308,95

R$ 4.607,83

R$ 4.906,72

VIII

R$ 3.275,30

R$ 3.599,09

R$ 3.922,88

R$ 4.259,13

R$ 4.582,92

R$ 4.906,72

R$ 5.230,51

IX

R$ 3.574,18

R$ 3.935,34

R$ 4.284,04

R$ 4.645,19

R$ 5.006,35

R$ 5.367,50

R$ 5.728,66

X

R$ 3.972,70

R$ 4.371,21

R$ 4.769,73

R$ 5.168,24

R$ 5.566,76

R$ 5.965,27

R$ 6.363,79

XI

R$ 4.408,57

R$ 4.844,45

R$ 5.292,78

R$ 5.728,66

R$ 6.176,99

R$ 6.612,86

R$ 7.048,74

XII

R$ 4.470,84

R$ 4.919,17

R$ 5.367,50

R$ 5.815,83

R$ 6.264,16

R$ 6.700,04

R$ 7.135,91

XIII

R$ 5.442,22

R$ 5.990,18

R$ 6.525,69

R$ 7.073,64

R$ 7.621,60

R$ 8.169,56

R$ 8.717,52

XIV

R$ 6.226,80

R$ 6.849,48

R$ 7.472,16

R$ 8.094,84

R$ 8.717,52

R$ 9.340,20

R$ 9.962,88

XV

R$ 7.472,16

R$ 8.219,38

R$ 8.966,59

R$ 9.713,81

R$ 10.461,02

R$ 11.208,24

R$ 11.955,46

XVI

R$ 11.208,24

R$ 12.329,06

R$ 13.449,89

R$ 14.570,71

R$ 15.691,54

R$ 16.812,36

R$ 17.933,18

ANEXO II-B

CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS

Padrão

Vencimento (R$)

CCE (subsídio)

R$ 6.193,65

CC - 1

R$ 5.164,44

CC – 2

R$ 3.550,54

CC – 3

R$ 2.265,23

CC – 4

R$ 2.030,91

CC – 5

R$ 2.030,91

CC – 6

R$ 1.562,23

CC – 7

01 Salário Mínimo