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Pref. Juruena

“CONCEDE RGA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,  ALTERA AS TABELAS DO PCCS DESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 5,40 (cinco virgula quarenta por cento) de Revisão Geral Anual (RGA) aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de Fevereiro de 2025.

ART. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a conceder 5,40 (cinco virgula quarenta por cento) de Revisão Geral Anual (RGA) para os Profissionais de apoio administrativo educacional e técnicos administrativos educacionais, conforme incisos I e II.

ART. 3º - O disposto nesta Lei incidirá sobre os anexos I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Municipal nº 847, de 09 de agosto de 2010 e suas alterações nas Leis 1021, de 10/12/2013, e suas alterações.

ART. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de 1º de Fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juruena-MT, 18 de Fevereiro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena

ANEXO I

PROFESSOR CONCURSADO - 30 HORAS

Nível I

1.00

MAGISTÉRIO

Nível II

1.50

LICENCIADO

Nível III

1.75

ESPECIALIZAÇÃO

Nível IV

2,02

MESTRADO

Nível V

2.20

DOUTORADO

A

1.00

R$ 3.715,18

R$ 5.572,77

R$ 6.501,57

R$ 7.504,66

R$ 8.173,40

B

1.06

R$ 3.938,09

R$ 5.907,14

R$ 6.891,66

R$ 7.954,94

R$ 8.663,80

C

1.12

R$ 4.161,00

R$ 6.241,50

R$ 7.281,75

R$ 8.405,22

R$ 9.154,20

D

1.18

R$ 4.383,91

R$ 6.575,87

R$ 7.671,85

R$ 8.855,50

R$ 9.644,61

E

1.24

R$ 4.606,82

R$ 6.910,23

R$ 8.061,94

R$ 9.305,78

R$ 10.135,01

F

1.30

R$ 4.829,73

R$ 7.244,60

R$ 8.452,03

R$ 9.756,06

R$ 10.625,41

G

1.36

R$ 5.052,64

R$ 7.578,97

R$ 8.842,13

R$ 10.206,34

R$ 11.115,82

H

1.42

R$ 5.275,56

R$ 7.913,33

R$ 9.232,22

R$ 10.656,62

R$ 11.606,22

I

1.48

R$ 5.498,47

R$ 8.247,70

R$ 9.622,32

R$ 11.106,90

R$ 12.096,63

J

1.54

R$ 5.721,38

R$ 8.582,07

R$ 10.012,41

R$ 11.557,18

R$ 12.587,03

ANEXO II

PROFESSOR CONTRATADO HABILITADO – 20 HORAS

Nível I

1.00

MAGISTÉRIO

Nível II

1.50

LICENCIADO

Nível III

1.75

ESPECIALIZAÇÃO

Nível IV

2,02

MESTRADO

Nível V

2.20

DOUTORADO

A

1.00

2.476,19

3.714,28

4.333,33

5.001,90

5.447,61

ANEXO III

TÉCNICO ADM. EDU. PROFISSIONALIZADO – 40HS (CONCURSADO)

Nível I

Nível II

Nível III

Nível IV

1.00

1,15

1,30

1,60

A

1.00

R$ 3.385,94

R$ 3.893,83

R$ 4.401,72

R$ 5.417,50

B

1,06

R$ 3.589,10

R$ 4.127,46

R$ 4.665,83

R$ 5.742,55

C

1,12

R$ 3.792,25

R$ 4.361,09

R$ 4.929,93

R$ 6.067,60

D

1,18

R$ 3.995,41

R$ 4.594,72

R$ 5.194,03

R$ 6.392,65

E

1,24

R$ 4.198,57

R$ 4.828,35

R$ 5.458,14

R$ 6.717,70

F

1,30

R$ 4.401,72

R$ 5.061,98

R$ 5.722,24

R$ 7.042,76

G

1,36

R$ 4.604,88

R$ 5.295,61

R$ 5.986,34

R$ 7.367,81

H

1,42

R$ 4.808,03

R$ 5.529,24

R$ 6.250,45

R$ 7.692,86

I

1,48

R$ 5.011,19

R$ 5.762,87

R$ 6.514,55

R$ 8.017,91

J

1,54

R$ 5.214,35

R$ 5.996,50

R$ 6.778,65

R$ 8.342,96

ANEXO IV

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 40 HS (CONCURSADO)

Nível I

1.00

A

1.00

2.972,98

B

1.06

3.151,35

C

1.12

3.329,73

D

1.18

3.508,11

E

1.24

3.686,49

F

1.30

3.864,87

G

1.36

4.043,25

H

1.42

4.221,63

I

1.48

4.400,01

J

1.54

4.578,38

ANEXO V

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 40 HS (CONTRATADO)

Nível I

1.00

A

1.00

2.972,98

ANEXO VIII

PROFESSOR CONTRATADO NÃO HABILITADO – 20 HORAS

Nível Fundamental

Nível Médio

Nível Superior (Não Licenciado)

A

1.00

1.862,21

2.141,98

2.785,60

ANEXO IX

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 40 HS (CONCURSADO)

Nível I

Nível II

Nível III

Nível IV

1.00

1.15

1.30

1,60

A

1.00

R$ 2.836,74

R$ 3.262,25

R$ 3.687,76

R$ 4.538,78

B

1,06

R$ 3.006,94

R$ 3.457,99

R$ 3.909,03

R$ 4.811,11

C

1,12

R$ 3.177,15

R$ 3.653,72

R$ 4.130,29

R$ 5.083,44

D

1,18

R$ 3.347,35

R$ 3.849,46

R$ 4.351,56

R$ 5.355,77

E

1,24

R$ 3.517,56

R$ 4.045,19

R$ 4.572,82

R$ 5.628,09

F

1,30

R$ 3.687,76

R$ 4.240,93

R$ 4.794,09

R$ 5.900,42

G

1,36

R$ 3.857,97

R$ 4.436,66

R$ 5.015,36

R$ 6.172,75

H

1,42

R$ 4.028,17

R$ 4.632,40

R$ 5.236,62

R$ 6.445,07

I

1,48

R$ 4.198,38

R$ 4.828,13

R$ 5.457,89

R$ 6.717,40

J

1,54

R$ 4.368,58

R$ 5.023,87

R$ 5.679,15

R$ 6.989,73

ANEXO X

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 40 HS (CONTRATADO)

Nível I

Nível II

Nível III

Nível IV

1.00

1.15

1.30

1,60

A

1.00

2.836,74

3.262,25

3.687,76

4.538,78

ANEXO XI

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

- 40 HS (CONCURSADO)

Nível I

Nível II

Nível III

1,00

1,15

1,30

A

1,00

R$ 1.982,36

R$ 2.279,71

R$ 2.577,07

B

1,06

R$ 2.101,30

R$ 2.416,50

R$ 2.731,69

C

1,12

R$ 2.220,24

R$ 2.553,28

R$ 2.886,32

D

1,18

R$ 2.339,18

R$ 2.690,06

R$ 3.040,94

E

1,24

R$ 2.458,13

R$ 2.826,85

R$ 3.195,56

F

1,30

R$ 2.577,07

R$ 2.963,63

R$ 3.350,19

G

1,36

R$ 2.696,01

R$ 3.100,41

R$ 3.504,81

H

1,42

R$ 2.814,95

R$ 3.237,19

R$ 3.659,44

I

1,48

R$ 2.933,89

R$ 3.373,98

R$ 3.814,06

J

1,54

R$ 3.052,83

R$ 3.510,76

R$ 3.968,68

ANEXO XII

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

- 40 HS (CONTRATADO)

Nível I

Nível II

Nível III

1,00

1,15

1,30

A

1

1.982,36

2.279,71

2.577,07