AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da inexigibilidade de Licitação nº 28/2025, na modalidade de Chamamento Público nº 005/2025, destinado à seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e produção de empreendimento(s) habitacional (is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023. · Período de recebimento: até 12/02/2026, às 09h00min. Licitação DESERTA, não houve interessados em participar do certame.

Porto Alegre do Norte – MT, 13 de Fevereiro de 2026

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal