DISPENSA ELETRÔNICA: 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado para a gestão educacional da Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Márcio Alessandro Gomes Machado, abrangendo os módulos administrativos, estatísticos e pedagógicos, com integração aos sistemas do INEP/MEC, visto a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ Nº 79.788.766/0001-32, sendo 06 (seis) meses totalizando ao valor global de R$ 56.980,00 (cinquenta e seis mil novecentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.