DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CAMPOS JÚLIO/MT.

Referente ao Projeto de Lei do Legislativo de Campos de Júlio/MT. nº. 03, de 04 de fevereiro de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Campos de Júlio, inscrita no CNPJ sob o número 04.548.516/0001-26.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

Campos de Júlio, 18 de fevereiro de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT