PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.614.225/0001-09 e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAPEZAL – APAE, inscrita sob o CNPJ 04.415.860/0001-47.

Objetivo: Justifica-se o presente aditivo, para a prorrogação de prazo e valor descritos no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pelas Secretarias de Saúde; Educação e Cultura; Da Família, Assistência Social e Cidadania, que assim mencionaram:

“A prorrogação do prazo do termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Sapezal e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sapezal é fundamental para garantir a continuidade dos serviços especializados voltados as pessoas com deficiência múltipla e intelectual, visando garantir melhoria na qualidade de vida, promoção à inclusão social, educação e assistência social. Os resultados alcançados refletem na qualidade do trabalho prestado, que inclui programas pedagógicos, terapias e fisioterapias especializadas para o público atendido. Considerando o desempenho na execução das atividades, a prorrogação se mostra justa e necessária para assegurar a continuidade dos benefícios proporcionados pela APAE.”

Valor do aditivo: R$ 1.450.000,00

Vigência do Termo: 13/02/2026 a 13/02/2027

Modalidade: Inexigibilidade de chamamento público nº 004/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria de Assistência Social, Cidadania e da Família e Secretaria de Saúde.