"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 030/2025 á 042/2025, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a senhora CLAUDINEIA JAQUELINE SILVA, Chefe de Departamento de Manutenção e Controle de Pátio, portadora do CPF nº 013.730.891.48, e como suplente a servidora ESTELA GARCIA ALVES, Chefe Departamento de Compras, portadora do CPF n° 033.xxx.xxx-17, matricula 7134, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 030/2025 á 042/2025, conforme abaixo:

Ata RP	Objeto	Fornecedor	fiscal
030/2025 031/2025 032/2025 033/2025 034/2025 035/2025 036/2025 037/2025 038/2025 039/2025 040/2025 041/2025 042/2025	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS, CARTUCHOS E CORRELATOS PARA IMPRESSORAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.	AR-7 PAPELARIA E CLIMATIZAÇÃO LTDA CNPJ: 59.076.129/0001-26 DHZ COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 20.402.517/0001-14 MARIA CRISTINA MATTEI CNPJ: 03.727.710/0001-06 J& K COMERCIAL LTDA, CNPJ: 04.338.231/0001-60 DM IMPORTACAO E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA CNPJ: 46.613.430/0001-80 N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ: 23.496.174/0001-92 REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA CNPJ: 65.149.197/0002-51 M M J INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.137.952/0001-36 MASTER INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA CNPJ: 23.539.439/0001-92 MVS CARTUCHOS LTDA CNPJ: 09.358.717/0001-84 ROSA CAFÉ IMPORTS LTDA CNPJ: 51.053.659/0001-47 BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA – ME CNPJ: 08.692.456/0001-71	----------------------------------------- Fiscal: CLAUDINEIA JAQUELINE SILVA CPF n° 013.730.891-48 ----------------------------------------- Suplente: ESTELA GARCIA ALVES CPF n° 033.xxx.xxx-17

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 107/2025 de 13 de março de 2025. Esta Portaria entra em vigor a partir da data 18/02/2026.

Nova Bandeirantes-MT, 18 de fevereiro de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal