PORTARIA Nº 242, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO”.

NILMAR NUNES DE MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005,

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear, o Senhor FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 32559*** SESP/MT e do CPF nº 268.***.***.87, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - DAS, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir de 12 de fevereiro de 2026, nos termos do artigo 31, §1º, da Lei Complementar 02, de 26 de agosto de 2005.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 12 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal