Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2025.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Sapezal – MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 226/2001, reunido em reunião extraordinária, deliberou sobre o assunto constante da Ata nº 01/2026, referente à Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – exercício 2025, e

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovada a Prestação de Contas do exercício de 2025 do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme documentação encaminhada por meio do Ofício nº 010/2026/GS da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sapezal/MT, 05 de fevereiro de 2026.

Sintia Tosta Lima

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

CMDDPI de Sapezal/MT